São Paulo, segunda-feira, 15 de abril de 1996
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Estorvo; Infanticídio; Lei de Imprensa; Saúde municipal; Abate clandestino; Teste de barco; Contra os anúncios; Punição a professora

Estorvo
"O artigo intitulado 'A imprensa e os danos morais', publicado em 10/4, de autoria de Ives Gandra da Silva Martins, no que diz respeito à indenização por dano moral, significa estorvo na evolução da matéria.
A indenização por dano moral não intenciona a quantificação do 'preço da dor', mas, sim, objetiva sancionar o ofensor, dissuadindo-o a não praticar o mesmo ato.
Segundo porque a compensação pecuniária não tem pretensão de extinguir a dor moral impingida ao lesado, mas propiciar-lhe sensação positiva, que pode atenuar a dor.
Terceiro porque o pedido de indenização pelo dano moral consiste em exercício de direito fundamental, previsto na Constituição."
Márcio Medeiros Furtado, seguem-se mais três assinaturas (São Paulo, SP)

Infanticídio
"Estou plenamente de acordo com Marilene Felinto em 'Arquivo organiza infanticídio contemporâneo'. Existe uma colossal falta de responsabilidade por parte das pessoas que fazem sexo sem tomar precauções no sentido de criar estrutura para aquele ser humano que está para vir ao mundo.
Parabéns pela feliz declaração de que não é o aborto o responsável pelo infanticídio no mundo contemporâneo e sim o nascimento, a procriação indiscriminada, incentivada pelo Estado (por omissão) e pela Igreja (por hipocrisia)."
Arbex Baiesta Silva (São Paulo, SP)

Lei de Imprensa
"Muito lúcido o artigo do jurista Saulo Ramos (9/4) abordando o substitutivo ao projeto de lei de imprensa da Câmara dos Deputados. Se este novo casuísmo virar lei, vai inviabilizar a imprensa independente no Brasil.
Mesmo sem esta lei a liberdade de expressão já sofre ameaças no país. Sou proprietário há quase 20 anos de um jornal em Santa Cruz do Rio Pardo, onde enfrentei a fúria dos generais durante a ditadura militar.
Hoje, enfrento a pior das ditaduras: a do Poder Judiciário. Um juiz e um promotor da cidade ajuizaram ações indenizatórias milionárias contra meu jornal, chegando ao absurdo de pleitearem US$ 300 mil como 'reparação moral'. O crime do jornal: denunciar os desmandos e mordomias do Poder Judiciário em Santa Cruz do Rio Pardo.
As ações ocultam seu verdadeiro objetivo: silenciar um jornal que não se curvou aos poderosos de plantão."
Sérgio Fleury Moraes (Santa Cruz do Rio Pardo, SP)

Saúde municipal
"É isto que está acontecendo com os funcionários da Saúde da Prefeitura: chega-se ao local de trabalho e depara-se com guardas metropolitanos impedindo sua entrada. Nem sua gaveta pode ser esvaziada.
Ainda de quebra um funcionário de confiança do sr. prefeito esfrega o 'Diário Oficial' na sua cara, dizendo que a partir daquele dia você trabalha no outro lado da cidade, geralmente em funções não-condizentes com sua formação profissional original.
Corporativismo? É interessante notar como a imprensa agarrou esta palavra com unhas e dentes e a usa sempre que um funcionário público abre a boca.
Ficamos durante três anos em completo abandono. De repente, há seis meses, começaram a chegar remédios, materiais médicos hospitalares, equipamentos, dinheiro farto para manutenção, computadores e o tal do PAS de quebra.
Médicos aderidos ao PAS exibem cheques de R$ 5.000, R$ 6.000, R$ 4.000, enquanto os não-aderidos amargam hollerits de R$ 900. Será que falar nisto é ser corporativista?
Será que nada está errado? Será que todas as entidades sérias que estão contra o PAS são corporativistas?
Como o prefeito foi esperto ao escolher o sr. Laranjeira. A imprensa inteira comendo na mão dele. Jornalismo investigativo, nada. É só ler e reproduzir os informes da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.
Continuem de olhos fechados e talvez um dia -quem sabe em 98- vocês cheguem à redação da Folha para trabalhar e a encontrem fechada pelo presidente do momento. Não creio em bruxas, mas que elas existem, existem..."
Maria Eunice de Sousa Barbosa (São Paulo, SP)

Abate clandestino
"Senti revolta ao ler a Folha de 31/3. Fui obrigado a comprá-la porque sou pecuarista, sim senhor. A manchete de primeira página e de cadernos seguintes é capciosa, mentirosa tanto na forma como no conteúdo.
É preciso que se saiba que a pecuária bovina brasileira está situada entre as mais avançadas de todo o mundo, em qualquer aspecto.
Claro que há abate clandestino. Mas são exceções, como exceções são os mil menores infelizes que vivem na praça da Sé ou na Candelária e que o PT de uma forma canalha apresenta ao mundo como retrato da infância brasileira.
Na hora em que o Brasil, sob a presidência de FHC, começa a desprender-se das amarras do atraso, da corrupção e da safadeza, o desespero toma conta do PT e afins.
É gente que sobrevive à custa da miséria, da cegueira e da ignorância. Podem berrar: a caravana vai passar, custe o que custar."
Jorge Ferreira (São Paulo, SP)

Teste de barco
"Referente à reportagem publicada em 31/3, temos a comentar que nosso produto (Fastboard) destina-se ao lazer e recreação, e portanto possui desempenho compatível.
Os motores de 8 ou 15 HP talvez sejam considerados, em termos de potência, insuficientes para 'pilotos de competição', porém são perfeitamente adequados à finalidade à qual se propõem, sem que sejam considerados 'lentos' por seus consumidores.
Quanto à segurança e ao conforto, medidas corretivas já foram tomadas para sanarmos pequenos problemas apontados na reportagem, já que o barco testado era apenas um protótipo."
Martin Zucker (São Paulo, SP)

Contra os anúncios
"Sirvo-me da presente para lavrar minha reclamação contra a Folha, que ultimamente gasta páginas inteiras para publicar anúncios dos mais variados interesses.
O pior de tudo é que tais anúncios não ficam mais confinados nos cadernos apropriados, disseminando-se pelo jornal inteiro.
O mais irritante é pagar o preço para ter informação e cultura e só ter propaganda! Não é justo a Folha cobrar pelo que não oferece!"
Paulo R.R. Ambrózio (São Paulo, SP)

Punição a professora
"Apelo ao professor Solon Borges dos Reis, vice-prefeito e secretário de Educação de São Paulo, para que não acate a ordem de punição, dada pelo prefeito Paulo Maluf, à professora da EMPG Heitor de Andrade.
A resposta da mestra ao prefeito é perfeitamente correta e cabível num regime democrático ao qual o alcaide não está acostumado, fruto da ditadura que o gerou. Pintar escolas e melhorar salários são tarefas dele, e não dela. Basta de mistificação!"
Carlos Guilherme Mota (São Paulo, SP)

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