São Paulo, domingo, 21 de abril de 1996
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Justiça: ruim e cara

ANTONIO KANDIR

Venho chamando a atenção nesta coluna para a escalada de gastos com pessoal no setor público. Sigo hoje na mesma trilha, com um foco mais específico: o extraordinário aumento de gastos com pessoal do Poder Judiciário. É o que mostra a tabela acima.
Estamos falando de um aumento de 357% em termos reais nos últimos nove anos. Em valores, os gastos com pessoal do Poder Judiciário, que eram de R$ 600 milhões, em 1987, saltaram para R$ 2,7 bilhões, em 1995.
Pergunto: teria havido melhoria nos serviços prestados? A resposta é conhecida de todos. É assim de espantar que o Congresso se mostre disposto a aprovar projetos que provocam aumento ainda maior nos gastos com pessoal, como revelou a Folha na semana passada, em referência específica ao projeto de ampliação de cargos no Tribunal Federal do Trabalho da 9ª Região.
A Justiça funciona mal no Brasil. A demora quase infindável na definição de conflitos tem consequências da maior gravidade. No plano das relações econômicas, por tornar remota a proteção contra o descumprimento de cláusulas contratuais, é motivo de insegurança adicional com efeitos negativos para a geração de riqueza. No plano social, por tornar remota a efetiva punição, faz da impunidade a norma, estimulando desde a barbárie no trânsito até massacres hediondos como o ocorrido no Pará.
Sabe-se que a melhora desse quadro depende de uma reorganização institucional do Judiciário, a qual, entre outras coisas, incentive formas desburocratizadas de resolução de conflitos.
Sabe-se também que é necessário melhorar as condições materiais em que opera o Judiciário, para livrá-lo da morosidade. Como justificar então que os gastos com pessoal aumentem 357%? Seria essa a melhor maneira de utilizar recursos públicos escassos?

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