São Paulo, domingo, 21 de abril de 1996 |
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Índice de inflação do IBGE deve ir a 18%
DA REDAÇÃO O IPC-r de maio e junho de 95 mais o INPC de julho em diante já acumulam 17,26%, devendo chegar a uns 18% agora em abril, computados 12 meses.Seria esta a taxa de inflação anual a ser repassada às aposentadorias e pensões do INSS, caso o governo decidisse não expurgar o índice ou aplicar outro, ainda não-definido. Para atualizar salários-de-contribuição, no cálculo inicial das aposentadorias, a lei manda usar como indexador o INPC integral. A equipe econômica defende o repasse de 4,44%, ou seja, o resíduo do IPC-r, extinto em julho/95. Legalmente, foi isto o que sobrou de reajuste obrigatório para salários com data-base em maio. A adoção de apenas o resíduo, entretanto, traria desgaste político muito forte para o governo. Entidades de aposentados pedem, além do INPC, 47,68% de perdas acumuladas desde março de 1990, reposição descartada. Avaliação Os ministérios da Fazenda e da Previdência estudam alternativas, levando em conta o impacto do reajuste não só do lado das despesas, mas também das receitas. Nas estimativas, entra a variável complicada do desemprego. A partir de maio (recolhimento em junho), o INSS voltará a receber contribuições das empresas sobre pagamentos a pessoas físicas sem vínculo empregatício. Se a reforma da Previdência fosse logo aprovada, outro reforço viria da elevação do teto do salário-de-contribuição para dez salários mínimos, contra os 8,3 atuais. Constituição A lei 8.880/94 não obriga o reajuste em maio de 96. O artigo 29 determinava a correção apenas em maio de 95. Sobre o salário mínimo, a mesma lei previa o envio de projeto de lei ao Congresso, o que não aconteceu. Mas a Constituição, lembra o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em Previdência, diz que tanto o salário mínimo quanto as aposentadorias devem ter preservado seu poder aquisitivo. Resta saber de que forma, o que depende de lei específica. Ele não afasta o risco de o governo, ao negar o INPC, enfrentar nova batalha política e jurídica, ao estilo dos 147% no governo Collor. Texto Anterior: Expurgar reajuste no INSS agrava antigas distorções Próximo Texto: Licenciamento custa R$ 7,21 Índice |
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