São Paulo, quinta-feira, 25 de abril de 1996
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Solução para o Banespa

CELSO PINTO

O modelo de solução para o banco estadual do Rio, o Banerj, de entregar a gestão a um banco privado, poderia ser ainda uma solução para São Paulo sair do "imbróglio" do Banespa?
Sem dúvida, na opinião do responsável pela solução do Banerj, o secretário de Planejamento do Rio, Marco Aurélio Alencar. Antes mesmo da decisão do Senado, o simples anúncio da intenção de terceirizar a gestão do Banespa poderia ajudar a melhorar a situação do banco.
Em seis meses de administração do Banerj pelo Bozano, Simonsen, 60% das agências estão superavitárias, e as captações em CDB e em CDI (dinheiro de curto prazo de outros bancos) cresceram 150%. O Banespa, enquanto isso, tem perdas mensais operacionais de mais de R$ 50 milhões e deve cerca de R$ 8 bilhões a curtíssimo prazo, entre CDIs e redesconto no BC.
A vantagem desse modelo, argumenta Alencar, é que ataca a questão central da eficiência. Não basta equacionar as dívidas, como se fez tantas vezes no passado, se os bancos estaduais continuam a perder dinheiro (e novas dívidas são acumuladas). E a simples intervenção do BC não é garantia de melhora operacional.
A escolha de uma instituição financeira privada como gestora é eficaz, argumenta Alencar, porque coloca a própria reputação dela em jogo (além da remuneração). Além disso, afasta do Estado as complicações do ajuste.
O Banerj será vendido em dezembro, com ajuda do Proer. Alencar aposta que não faltarão compradores, mas, se isso ocorrer, o Estado simplesmente faz um novo contrato de gestão -que, por si só, já é uma forma de privatização. Se o banco está bem administrado, deixa de ser um problema.
A relação com o Estado não será inteiramente cortada. O Rio deverá continuar com 25% do capital do Banerj e estuda formas de garantir certas franquias do Estado para o banco.
Outra vantagem do modelo do Banerj é sua simplicidade. Aliás, comparado com o Rio, todo o modelo de privatização paulista parece ter uma vocação irresistível para a complicação.
A criação da Companhia Paulista de Administração de Ativos (CPA) pelo Estado de São Paulo, para antecipar receitas de privatização, é um exemplo. A empresa vai ficar com ativos do Estado, emitir debêntures que, vendidas a credores do Estado, se transformam em títulos usáveis na privatização.
É uma forma tortuosa e complexa de antecipar receitas de privatização.
O Rio tomou um atalho. Primeiro, conseguiu fazer aprovar uma lei na Assembléia Legislativa que permite ao governo se desfazer de qualquer ativo.
Com a lei na mão, o governo carioca criou um Certificado de Privatização (CP). O credor de qualquer débito contra o Estado pode trocá-lo por um CP (e 99,1% dos credores já o fizeram, num valor de R$ 840 milhões).
O Estado examina o pedido, rediscute alguma demanda, se for o caso, e emite o certificado. Os R$ 840 milhões deverão resultar R$ 600 milhões em CPs, depois de depuradas demandas abusivas. O credor tem interesse em aceitar o CP, porque é uma garantia de ver a cor do dinheiro e até de ganhar algum extra, ao usá-lo para comprar ações de empresas privatizadas com potencial de valorização.
Outra vantagem é que o CP poderá ser negociado na Bolsa do Rio, a partir de maio. Quem quiser poderá antecipar seu dinheiro.
A Cerj, companhia elétrica, será vendida em setembro, por um preço estimado pelo mercado em R$ 700 milhões. Outras 19 estatais a seguirão, num total projetado em mais de R$ 2 bilhões.
Antes mesmo de vender qualquer empresa, segundo Alencar, o Estado do Rio já terá liquidado toda sua dívida de curto prazo. A dívida global do Estado é de R$ 7 bilhões, dos quais cerca de R$ 5,5 bilhões em títulos. Algo a se resolver, mas que não estrangulará o fôlego financeiro de curto prazo.

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