São Paulo, sábado, 27 de abril de 1996 |
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Governo anuncia pacote antidesemprego
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Para minimizar prováveis críticas ao reajuste do salário mínimo, que deve ficar próximo de 15% e poderá ser considerado insuficiente por sindicatos e oposição, o governo vai anunciar na segunda-feira pacote de medidas para aumentar o número de empregos e melhorar a qualificação profissional.O índice de reajuste do mínimo e dos benefícios da Previdência Social foi discutido ontem em reunião no Palácio do Planalto. A proposta apresentada pela área econômica prevê um reajuste de 12,79%, mas aceitaria até 15% (mais viável politicamente). O reajuste será fixado através de MP (medida provisória) e vai vigorar a partir de 1º de maio. Com isso, o mínimo deverá passar de R$ 100 para R$ 115. A intenção original era não permitir reajuste superior a 10%, porque nos três primeiros meses deste ano as despesas da Previdência com pagamento de benefícios superou a receita líquida. O porta-voz do Palácio do Planalto, embaixador Sergio Amaral, disse ontem que a reunião não foi conclusiva e que o novo mínimo será anunciado em 1º de maio. "O ministro Paulo Paiva (Trabalho) pode anunciar o reajuste em em pronunciamento em cadeia nacional", disse Amaral. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de o novo salário mínimo ser anunciado na solenidade de segunda-feira. "Perigo sempre há, mas não está previsto." Pacote Na cerimônia de segunda-feira, no Palácio do Planalto, o presidente FHC vai lançar o Proemprego, para financiar obras de saneamento ambiental, transporte de massa e infra-estrutura de turismo. Os recursos virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e somam R$ 6 bilhões. A intenção, com o Proemprego, é estimular a contratação de mão-de-obra, financiando grandes obras, como metrôs. A solenidade fará parte das comemorações do dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho. Será assinado também um convênio com os Estados para repasse de R$ 300 milhões do FAT, para qualificação e treinamento de 1,3 milhão de trabalhadores. Reforma O governo vai instalar o CNT (Conselho Nacional do Trabalho), para começar as discussões sobre a reforma trabalhista. Segundo Paiva, o conselho vai discutir opções de política de emprego do país. "Será o fórum adequado para discutirmos as mudanças na legislação trabalhista", afirmou. O CNT é tripartite e formado por 18 integrantes, sendo seis representantes do governo (seis ministros), seis dos empresários e seis dos trabalhadores. Paiva disse que o conselho começará a discussão da reforma trabalhista já a partir de maio. O governo quer primeiro acabar com a unicidade sindical e com a contribuição compulsória. A idéia é fortalecer as bases dos sindicatos dos trabalhadores, permitindo a criação de mais de uma entidade na mesma base territorial. Texto Anterior: Curso de especialização tem dedução Próximo Texto: SP pode abandonar gasolina com MTBE Índice |
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