São Paulo, domingo, 5 de maio de 1996 |
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Proposta pune cidade que investe mais
FERNANDO RODRIGUES
Além disso, evidencia um descomprometimento da União em relação a investimentos diretos para erradicação do analfabetismo. A proposta de emenda constitucional (PEC) 233, do ano passado, está para ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara. Festejada por analistas de direita e de esquerda, a proposta do governo determina uma vinculação dos recursos da União, Estados, Distrito Federal e municípios à educação de primeiro grau. Hoje, essa vinculação não existe. As cidades e os Estados são obrigados apenas a gastar, pelo menos, 25% das receitas na "manutenção e desenvolvimento do ensino". Se aprovada a proposta, Estados e municípios passam a gastar diretamente só 10% da receita na educação. Outros 15% vão para um fundo a ser criado em cada Estado. O dinheiro desses fundos será distribuído equanimemente para todo município que tiver escolas de primeiro grau e para as escolas do Estado correspondente, de acordo com o número de alunos. É nessa distribuição que alguns municípios podem ficar com menos dinheiro do que têm hoje. Prefeitos que fazem um esforço de arrecadação e já pagam melhores salários a seus professores terão de compartilhar 15% de suas receitas com cidades mais pobres. Equalização Um dos objetivos do fundo é equalizar a divisão do dinheiro. O governo estima que essa estratégia permitirá um investimento médio de R$ 300 por ano por aluno. Além disso, os salários médios dos professores em todo o país subiriam para R$ 300. São números estimados e que podem mudar. O governo não tem cálculos exatos sobre o que vai acontecer. O argumento principal para defesa da mudança é que a Constituição passará a priorizar o ensino de primeiro grau, vinculando receitas. O valor total do fundo a ser criado é de R$ 12 bilhões. Esse dinheiro já é gasto atualmente. Mas de forma dispersa. Uma das possíveis vantagens do fundo é incentivar a municipalização do ensino. Cidades que não têm escolas podem virtualmente perder 15% de suas receitas. O Estado de São Paulo é um exemplo. Das 625 cidades, 557 não têm escola municipal. Ainda que não tenham escolas de primeiro grau, os prefeitos desses 557 municípios paulistas estão obrigados hoje a gastar 25% de suas receitas com educação. O dinheiro vai para pavimentação de ruas próximas a escolas estaduais, para creches ou para transporte escolar. Com o fundo idealizado pelo governo, esses prefeitos ficam com os 10% obrigatórios para investir em educação -mas repassam 15% ao Estado e outras cidades. Isso equalizará as despesas com educação. O dinheiro irá para os locais onde há escolas. Analfabetismo Na emenda constitucional, o governo também reduz o percentual que gasta com programas para erradicar o analfabetismo no país. Hoje, a Constituição recomenda gasto de 50% do dinheiro destinado à educação para esse fim. Se aprovada, a emenda obrigará a União a gastar no mínimo 30%. Em 95, o governo empregou R$ 75,7 mil contra o analfabetismo. Neste ano, o Orçamento só previa R$ 60 mil. O Congresso elevou o valor para R$ 10,6 milhões. Texto Anterior: Alunos não sabem fazer contas básicas Próximo Texto: Eficácia 'multiplica' verba Índice |
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