São Paulo, domingo, 5 de maio de 1996 |
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Áreas de maconha serão expropriadas Governo quer posse de 350 fazendas no Nordeste XICO SÁ
O objetivo é fazer assentamentos de sem-terra nessas áreas. A Constituição determina a expropriação de terra com esse tipo de plantio. Somente em Pernambuco, campeão nacional de plantação de maconha, há pelo menos 270 processos de expropriação na Justiça. Em todo o Nordeste, segundo a Polícia Federal, seria possível expropriar ainda este ano cerca de 30 mil hectares. Pelos cálculos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, essa área daria para assentar 1.500 famílias. Em Pernambuco, o principal produtor, a área mais cobiçada pelos plantadores é conhecida como "Polígono da Maconha", nas proximidades do rio São Francisco. "Essas fazendas devem sair das mãos de traficantes e passar para os sem-terra", diz Norma Rollim, da Advocacia Geral da União em Recife. Cabe ao órgão defender o governo em processos de expropriação de terras. Segundo ela, os plantadores de maconha utilizam até mesmo terras da União. Nos processos para tentar expropriar as fazendas, a Advocacia tem enfrentado uma polêmica na Justiça Federal de Pernambuco. Segundo alguns juízes, o governo pode expropriar só áreas onde localizar plantação de maconha. Pelo raciocínio do governo, o dono da fazenda deve perder toda a propriedade. O ministro Raul Jungmann (Política Agrária) vai se reunir nesta semana com as lideranças governistas na Câmara para tratar dos projetos que aceleram a reforma. Texto Anterior: De olho na balança Índice |
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