São Paulo, terça-feira, 7 de maio de 1996 |
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Senador adia acordo do Banespa
LUCAS FIGUEIREDO
O senador Pedro Piva (PSDB-SP) apresenta hoje na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) parecer favorável ao acordo. No entanto, a votação será transferida para nova data. O senador Esperidião Amin (PPB-SC) disse ontem que irá pedir prazo para analisar o parecer de Piva. Com isso, a votação do parecer ficará adiada pelo período de um a cinco dias, dependendo do prazo dado a Amin. "Qualquer pessoa minimamente responsável pediria vistas. Eu sou responsável", disse ele, por telefone, de Santa Catarina. Rombo O Banespa tem um rombo de aproximadamente R$ 17,5 bilhões. Pelo acordo, o Tesouro empresta R$ 7,5 bilhões ao Estado por meio de títulos públicos, com prazo de 30 anos para pagamento e juros de 6% ao ano. Como garantia, o governo estadual oferece 51% das ações ordinárias nominativas do Banespa, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços e as cotas de participação do Estado nos recursos repassados pela União. Também pelo acordo, o governo paulista repassa a Fepasa (estatal do setor ferroviário) e três aeroportos (Cumbica, Congonhas e Viracopos) para a União, como forma de abater outros R$ 7,5 bilhões do rombo do banco. Emendas Amin disse que irá apresentar três emendas, que na prática inviabilizam o acordo. Uma delas proíbe a União de receber bens como pagamento. "Afinal, o governo federal é privatista ou estatizante?", questiona. Ele também quer que o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), apresente como garantia de pagamento da dívida todas as ações em poder do Estado. O senador irá propor que o empréstimo dado pelo Tesouro a São Paulo seja igual ao montante do rombo (R$ 17,5 bilhões) e que o prazo para pagamento seja ampliado de 30 para 60 anos. "É claro que essas condições teriam que ser oferecidas aos outros Estados", afirmou. O senador disse que não pretende "melar" o acordo, mas "tirar a maquiagem" da operação. Além de Amin, outros senadores da CAE têm resistências ao acordo. Entre eles, Vilson Kleinubing (PFL-SC), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Gilberto Miranda (PMDB-AM). Texto Anterior: Investidor recorre à Justiça contra BC Próximo Texto: Economista prevê déficit menor neste ano Índice |
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