São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 1996
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FHC veta emendas de parlamentares

Presidente sanciona Orçamento

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem o Orçamento da União de 96 e vetou um conjunto de emendas de parlamentares que beneficiam a base eleitoral de cada um.
Por sugestão do ministro José Serra (Planejamento), FHC vetou projetos que criam patrulha agrícola mecanizada em municípios, construção de viaduto e pontes.
O governo sancionou o Orçamento no último dia do prazo legal, o que provocou irritação no Congresso. Pela legislação eleitoral, o governo somente pode assinar convênios que beneficiam municípios até 30 de junho.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse à Folha que já cobrou do Planejamento agilidade para assinatura de convênios.
Segundo ele, o secretário-executivo do Planejamento, Andrea Calabi, afirmou que o governo ainda iria mandar imprimir os formulários especiais para convênios.
Inocêncio disse que havia um acordo com o governo para poupar emendas de parlamentares porque o Congresso não alterou a receita de impostos e contribuições prevista no Orçamento.
A sanção do Orçamento não significa que o governo vá começar a executá-lo imediatamente. Isso somente vai acontecer depois da publicação do Quadro de Detalhamento de Despesas.
O governo tem 20 dias para publicá-lo no "Diário Oficial da União". Com isso, restariam 30 dias para assinar convênios.
O relator do Orçamento de 97, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), já havia avisado o governo que vetos a emendas de parlamentares provocariam "dificuldades" para votação do projeto orçamentário deste ano.
Antes mesmo de saber dos vetos, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso derrubou, na manhã de ontem, a tentativa do governo de fazer um pré-Orçamento por intermédio de projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para 97.

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