São Paulo, segunda-feira, 13 de maio de 1996
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FHC entrega indenização e lança plano

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aproveitando os 108 anos da Lei Áurea, que libertou os escravos, o governo lança hoje o Programa Nacional de Direitos Humanos.
No evento, às 12h no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai entregar a primeira indenização a uma família de desaparecido político no regime militar (1964-1985).
Ermelinda Mazzaferro Bronca, 90, vai receber R$ 100 mil pelo desaparecimento do filho, o mecânico de aeronaves José Huberto Bronca, que teria hoje 61 anos, morto em 1974 por militares na guerrilha do Araguaia.
Ela viajou ontem de Porto Alegre para Brasília acompanhada da filha, Maria Helena.
Elas passearam ontem à tarde por Brasília. Foram a um feira de artesanato popular, andaram pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes. Também visitaram a Catedral de Brasília e conheceram o Palácio do Planalto.
A indenização vai ser doada por Ermelinda às famílias de desaparecidos políticos para auxiliar a localização dos corpos.
Até agora ficou definido que 208 pessoas vão receber indenizações, de acordo com a lei aprovada no final do ano passado.
Com o programa de direitos humanos, o governo pretende neutralizar as críticas de ONGs (organizações não-governamentais) contra o Brasil no exterior.
O plano prevê quatro tipos de ações: o apoio a iniciativas que já estão em andamento, o lançamento de novas medidas administrativas, a proposição de emendas constitucionais e o pedido de urgência para a aprovação de projetos de lei em tramitação.
Uma das emendas que seguem hoje para o Congresso prevê a criação do crime contra os direitos humanos, que será investigado e julgado na esfera federal. Outra prevê a criação do serviço civil obrigatório como opção ao serviço militar.

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