São Paulo, segunda-feira, 13 de maio de 1996
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Cortes não devem causar problemas, diz ministro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) afirma que o corte de 15% nas emendas dos parlamentares não vai gerar problemas com o Congresso: "O Serra (José Serra, ministro do Planejamento) agiu da forma mais criteriosa."
Segundo ele, seu colega cortou emendas que eram ilegais e não favoreceu nenhum partido ou parlamentar. "Ele tem explicações técnicas para cada emenda. Eu sabia dos cortes que seriam feitos."
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), acha que poderá haver reclamações isoladas, mas não prevê maiores problemas.
"Sempre há reclamações, porque o parlamentar tem uma expectativa. Mas os cortes foram negociados com o relator (do Orçamento, deputado Iberê Ferreira, PFL-RN)", avalia Aníbal.
O corte de R$ 108 milhões atingiu emendas ilegais, destinadas também a obras eleitoreiras, como construção de muros de arrimo, estradas vicinais, terminais rodoviários e verba para vale-refeição.
Arnaldo Madeira disse que avisou aos parlamentares que essas emendas eram inconstitucionais, porque destinavam recursos da União a obras tipicamente de responsabilidade dos municípios.
O vice-líder salienta que o corte foi pequeno (15%) se comparado com o do ano passado. Em 1995, Serra cortou mais de 50% das emendas dos parlamentares.
"Fui o responsável pelas negociações com o Executivo e me sinto confortável. O problema não vai estar nos vetos, mas na assinatura dos convênios", prevê Madeira.

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