São Paulo, segunda-feira, 13 de maio de 1996 |
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Governistas exigem verbas eleitoreiras LUCIO VAZ LUCIO VAZ; FERNANDO GODINHO
FERNANDO GODINHO Coordenador de Economia da Sucursal de Brasília O governo Fernando Henrique Cardoso enfrenta a partir desta semana uma nova forma de pressão da sua base parlamentar: a disputa pela assinatura de convênios para a realização de obras eleitoreiras, com verbas do Orçamento. Ontem, o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), disse à Folha que será necessária uma reunião de líderes governistas com o ministro José Serra (Planejamento) para garantir a liberação dessas verbas. "Os parlamentares esperam que o governo cumpra o que foi acertado", disse Inocêncio, que chega amanhã em Brasília tendo o tema como uma das suas prioridades. Os parlamentares garantiram a aprovação de 85% do total de R$ 700 milhões que incluíram no Orçamento da União, por meio de emendas, para atender suas bases eleitorais. Agora, os convênios -incluídos nestas emendas- precisam ser assinados até 30 de junho, prazo máximo previsto pela atual legislação eleitoral. Após essa data, a liberação só ocorre se a verba estiver empenhada (prevista no cronograma de despesas do ministério detentor dos recursos federais). Na semana que se inicia, o governo precisará do apoio de sua bancada para concluir a votação da reforma da Previdência e apreciar o projeto que regulamenta a quebra do monopólio estatal na área de telecomunicações. Os parlamentares costumam participar das inaugurações de obras realizadas com recursos que conseguiram no Orçamento da União. Estas obras rendem votos a aliados que disputam as eleições. A maioria dos convênios trata de obras de saneamento, habitação popular, pontes, estradas e obras sociais. São projetos com alto retorno eleitoral. A votação final do Orçamento deixou com cada parlamentar cerca de R$ 1 milhão em convênios. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), prevê a mobilização dos parlamentares. "Vai haver pressão nos ministérios para a assinatura dos convênios. É ano eleitoral", disse o tucano à Folha. Nessa negociação, terá importância a relação dos parlamentares com o governo. Os integrantes da base governista devem ter preferência. "Isso depende da relação dos parlamentares com o Executivo", reconhece Madeira. Texto Anterior: Interventor não comenta Próximo Texto: Cortes não devem causar problemas, diz ministro Índice |
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