São Paulo, segunda-feira, 13 de maio de 1996
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DESATANDO O NÓ

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional que obriga os Estados e municípios a vincularem ao ensino de 1º grau e à erradicação do analfabetismo 60% do total de verbas destinadas à educação (que correspondem, segundo a Constituição, a 25% de suas receitas líquidas).
O projeto prevê que esses recursos serão centralizados por cada Estado, que fará o repasse às escolas estaduais e municipais de acordo com o número de alunos de 1º grau nas respectivas redes. A previsão do governo federal, segundo cálculos preliminares, é de que o gasto mínimo per capita atingiria então os R$ 300 por ano, considerados necessários pelo Ministério da Educação, contra a média atual de R$ 260 e que o salário médio dos professores chegue a R$ 300, por 20 horas semanais de trabalho -um aumento de 284% em relação ao irrisório valor médio atual (R$ 78).
Ora, sabe-se que o verdadeiro nó górdio no desafio de imprimir eficiência às políticas educacionais consiste em garantir que de fato cheguem aos alunos da rede pública os recursos necessários às atividades escolares. Se aprovada pela Câmara em 2º turno e confirmada pelo Senado, a medida deverá propiciar um controle um pouco mais rigoroso das destinações orçamentárias, uma vez que vincula a transferência de recursos às necessidades estritas de cada escola. Pode-se desse modo diminuir, em parte, a margem de manobra no uso das verbas para fins estranhos à atividade escolar.
Entretanto, mesmo sendo, em princípio, um bom instrumento distributivo, existe o perigo de o novo fundo provocar inchaços artificiais nas escolas interessadas em captar mais verbas. Uma rigorosa fiscalização das dotações continua, pois, sendo extremamente necessária.
Mas o novo fundo para o 1º grau pode ser um bom começo para que se possa pensar em diminuir o enorme déficit educacional que tantos obstáculos reais vem criando ao desenvolvimento econômico e social do país.

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