São Paulo, domingo, 26 de maio de 1996 |
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Entidades receberam R$ 1,6 bi em 95
FERNANDO RODRIGUES
O governo, segundo o ministro do Trabalho, Paulo Paiva, quer retirar a contribuição das folhas de salários. Mas vai manter o dinheiro público nessas entidades. "Temos que manter o financiamento público porque o país é desigual e o Estado tem a função de corrigir distorções", disse Paiva. Ele é um defensor das atividades das entidades do sistema "esse". Arrecadação A forma de arrecadação das entidades é simples. Toda empresa paga um determinado percentual calculado sobre o valor total de salários pagos. Por exemplo, uma indústria pequena que tenha cem empregados, com salários médios de R$ 1.000, terá uma folha salarial de R$ 100 mil. Sobre esse valor, a empresa pagará, mensalmente, R$ 1.000 (1%) para o Senai e mais R$ 1.500 (1,5%) para o Sesi. O dinheiro é arrecadado pelo Ministério da Previdência Social e repassado para as entidades. A fiscalização do uso desses recursos é feito, em tese, pelos ministérios e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministérios recebem o balanço das entidades no início de cada ano. Fazem uma análise prévia e enviam para o TCU aprovar. Recuo Um documento reservado do Ministério do Trabalho, datado de agosto do ano passado, propunha a simples extinção das contribuições sobre folha de salários para o sistema "esse". Hoje, o Ministério do Trabalho recuou, conforme atestam as declarações do ministro Paulo Paiva à Folha. A idéia agora é retirar a contribuição da folha de salários e criar uma nova taxa que mantenha a verba para as entidades. "A contribuição hoje já é paga. Não é a empresa que paga. Quem paga é o contribuinte, o consumidor, pois está tudo no preço dos produtos. Queremos apenas mudar a forma de recolhimento", afirma Paiva. Em agosto do ano passado, o documento reservado do Ministério do Trabalho recomendava algo muito diferente. "Há um certo consenso de que o financiamento das atividades sociais aos trabalhadores através de imposto sobre a folha deve ser extinto", dizia o documento. E continuava: "Sugere-se um 'phasing out' na direção de um progressivo autofinanciamento. Aliás, a arrecadação própria dessas entidades evidenciam que as instituições têm condições de se auto-sustentar". A expressão "phasing out" significa diminuir gradualmente a cobrança da contribuição sobre a folha de salários. Os percentuais seriam reduzidos aos poucos. "Essa opção já foi contemplada no projeto de lei dos contratos temporários de trabalho", diz o ministro do Trabalho. Reduções Nesses contratos, se o projeto for aprovado pelo Congresso, as alíquotas de contribuição para o sistema "esse" caem 90%. Por exemplo, a alíquota de cobrança sobre o salário de um trabalhador temporário cairá de 1% (no caso do Senai) para 0,1% -isso, se o projeto de lei for aprovado. Segundo o documento reservado do Ministério do Trabalho, a idéia de deixar as entidades se auto-sustentarem escora-se no alto rendimento próprio que elas têm. O Sesi, por exemplo, recebeu R$ 227,8 milhões das contribuições sobre folhas de salários em 95. Mas o orçamento da entidade demonstra que, no ano passado, conseguiu ter uma receita de R$ 708,8 milhões. Ou seja, apenas 32,14% foram de contribuição paga compulsoriamente pelas empresas. Texto Anterior: Teresina tem sede de US$ 6 milhões Próximo Texto: Gestão é pura como convento, diz Amato Índice |
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