São Paulo, domingo, 26 de maio de 1996 |
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Incursão empresarial
OSIRIS LOPES FILHO A alegre e movimentada vinda de empresários a Brasília consistiu no fato político mais relevante dos últimos tempos. A sua mobilização aberta é uma novidade. Superou-se a fase das idas isoladas e sigilosas aos gabinetes e alcovas, ao adotar-se a postura da reivindicação ruidosa e ousada, feita não a luz solar, o que seria já temeridade, mas sob os flashes dos fotógrafos e dos spots televisivos.Só faltou o desfile reivindicativo na Esplanada dos Ministérios. Havia todo o material para tanto. Massa empresarial (mais de 3 mil pessoas), faixas provocativas, oradores inflamados, lideranças reconhecidas e autênticas. Não houve necessidade da passeata. O presidente FHC, prestigiando o evento, foi até o Hotel Nacional, onde se concentrou a demonstração, e fez o seu já tradicional discurso otimista. Da parte dos empresários ocorreu uma alteração significativa na pauta das reivindicações. O tema da mobilização foi o apoio às reformas, mas sem as formulações vagas e salvadoras. Houve propostas específicas, pontuais. Não se valsou no atacado, como ainda baila tonto e desritmado o governo, mas se veio com propostas concretas, com a exatidão e objetividade do varejo. O presidente da Fiesp, por exemplo, foi direto ao ponto: há necessidade de prorrogação do prazo de pagamento do IPI. O período atual de apuração, por decêndio e o prazo de pagamento (dez dias) são muito exíguos, pois foram estabelecidos para proteger o Fisco numa economia inflacionária, que erradia a receita tributária. Reduzida a inflação, a regra vigente está a sufocar o setor industrial. Paga-se o IPI antes de se receber o preço do produto vendido. É um sacrifício financeiro grande para as indústrias, onerando seu capital de giro. Houve muita reivindicação específica. Uma delas é vital e precisa ser implementada com urgência. É a adoção de medidas "anti-dumping", em face dos preços vis de mercadorias importadas de países asiáticos. É hora de usar o lema governamental na educação, trazendo-o para dentro de casa, acordando-se o governo de sua letargia operacional, para que fique vigilante e defenda o interesse nacional. Há uma declaração do presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães, elegante, mas de diagnóstico frio e objetivo: "estamos até com uma proposta de mudança na lei ordinária, caso a emenda constitucional sobre a reforma tributária não seja aprovada este ano, como imaginamos que não vai ser". Sepulta-se a proposta governamental grosseira e absurda, e se vai fazer a reforma que todos esperam: diminuição da carga tributária. Isso se faz na lei. Na Constituição, o que se propôs foram os pesadelos de uma noite de verão. Que, por sinal, já era. OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO, 56, advogado, professor de direito tributário na Universidade de Brasil (UnB). Texto Anterior: A verdadeira história do gasto social Próximo Texto: Riscos financeiros são reconhecidos Índice |
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