São Paulo, domingo, 2 de junho de 1996 |
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Socorro a bancos pode perder sigilo Justiça quer divulgar operações do CMN GUSTAVO PATÚ
Saraiva conduz inquérito civil destinado a apurar a extensão das medidas secretas do CMN e do Banco Central. Ele propõe, por exemplo, que operações de socorro a bancos sejam de divulgação pública após serem concluídas. Conforme a Folha noticiou no último dia 19, o governo tem usado o CMN, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC, como um fórum de decisões secretas. Decisões do Conselho Monetário Nacional envolvendo gasto de dinheiro público não são divulgadas no "Diário Oficial" da União. "Quero discutir com a área jurídica do BC uma forma de definir mais claramente o sigilo das decisões do CMN", diz Saraiva, que investiga o assunto desde março. Segundo as explicações do BC à Procuradoria, a permissão para manter secretas decisões de governo é dada pelo decreto 79.099, de 1977. O decreto, porém, não estabelece regras claras sobre que tipo de medida é ou não confidencial. Na avaliação de Saraiva, é razoável que um empréstimo temporário de assistência a um banco não seja divulgado, para preservar a credibilidade da instituição. Mas, no caso de um empréstimo para permitir a venda de um banco a outro, como nos casos Nacional-Unibanco e Econômico-Excel, o governo deveria divulgar em documentos os volumes, prazos e condições de todas as operações. Texto Anterior: A revolução gaúcha Próximo Texto: Uso de CEF e BB é investigado Índice |
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