São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 1996
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Autos: MP vai mudar

CELSO PINTO

O regime automotriz brasileiro, que criou vantagens às montadoras instaladas ou que se instalarem no país, começará a ser rediscutido a partir do dia 17 deste mês, quando desembarcará em Brasília uma missão do governo japonês.
A vinda da missão foi o sinal de paz enviado por Brasília para Tóquio, como uma forma de evitar que os japoneses entrassem imediatamente com uma reclamação formal contra o Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC). Um duro comunicado por escrito do governo japonês ao governo brasileiro, há duas semanas, deixava claro a disposição de briga do Japão na OMC.
A vinda da missão japonesa significa, de fato, a abertura de negociações sobre o regime automotriz. A direção das conversas, que deverão durar alguns meses, já está delineada.
O Brasil não pode recuar nas vantagens oferecidas no regime automotriz, porque várias montadoras já tomaram decisões baseadas nelas. A alternativa, portanto, é ampliar as vantagens para quem ficou excluído delas, como o Japão e a Coréia.
As montadoras que estão no programa poderão importar veículos pagando uma alíquota de 32% e não de 70%, desde que se engajem em compromissos de exportação. O Japão, que não tem montadoras no Brasil e é um agressivo exportador mundial de veículos (cerca de um terço das exportações mundiais), perderia toda sua competitividade para vender ao mercado brasileiro.
O caminho da negociação, portanto, deverá passar pela discussão da ampliação dos benefícios de importação com alíquotas menores. Com uma condição: para evitar um salto nas importações com alíquotas menores, esta ampliação deverá envolver cotas, ou seja, a limitação de quantidades por países.
Esta não é a maior, mas não a única questão polêmica no regime automotriz. Outra é a redução substancial (para 2%) das tarifas de importações de insumos para montadoras que se comprometam com exportações.
Os dois autores do regime automotriz são hoje ex-ministros: José Serra, do Planejamento, e Dorothea Werneck, da Indústria, Comércio e Turismo. Isso poderá ajudar nas negociações, embora no caso do novo ministro da Indústria, Francisco Dornelles, os sinais tenham sido, até agora, mais de rigidez do que de flexibilidade.
O problema é que não há alternativa. O regime brasileiro foi criado depois da OMC e fere suas normas. O Brasil cogitou pedir a suspensão da obrigação de ter notificado à OMC sobre o regime (através de um "waiver"), alegando que seu regime era uma adaptação ao regime argentino, em função do Mercosul. Foi obrigado a recuar no pedido de "waiver" quando ficou claro que ele não seria aprovado.
Por maiores que sejam os méritos da causa brasileira, o fato de o regime automotriz ser o primeiro precedente dentro da recém-criada OMC, torna a questão delicada e a posição de países desenvolvidos mais dura. É importante, portanto, não deixar a questão chegar à OMC.
Como tampouco o Brasil quer voltar atrás no que decidiu, terá que tentar acalmar os interesses prejudicados. O Japão tomou a iniciativa (e serve de guarda-chuva para a Coréia), mas os Estados Unidos e a Europa acompanham a questão de perto.
Uma ironia no caso é que, em função da negociação que se abre, o ideal é que a MP do regime automotriz, que vence a cada 30 dias e terá que ser renovada dia 11, não seja votada pelo Congresso. Seria muito mais difícil ter que mudar uma lei do que reescrever uma MP.
Brinquedos Depois da imposição de cotas para importação de têxteis de vários países asiáticos, agora deverá ser a vez dos brinquedos. A reclamação dos produtores nacionais é igual: que brinquedos da China, Taiwan e Hong Kong, entre outros, entram no Brasil a preços artificialmente baixos ("dumping").
A solução pode ser parecida com a dos têxteis: impor cotas, talvez combinadas com elevação de tarifas. Outra reclamação, no caso dos brinquedos, é o impacto do contrabando que vem do Paraguai. Este, contudo, é um caso de polícia, não de comércio exterior.

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