São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 1996
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OAB estuda medida contra rodízio

DA REPORTAGEM LOCAL

A Comissão de Meio Ambiente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não descarta a hipótese de entrar com um mandado de segurança contra a implantação do rodízio de carros na Grande São Paulo.
Segundo Antonio Fernando Pinheiro Pedro, presidente da comissão, foi criado um grupo de trabalho para estudar medidas judiciais cabíveis contra o rodízio, aprovado anteontem pela Assembléia Legislativa de São Paulo. "Estamos nos posicionando juridicamente sobre o assunto. A decisão sobre o que faremos deve sair até o fim do mês."
Segundo ele, o rodízio é inconstitucional porque interfere no trânsito sem uma situação emergencial de poluição. Além disso, o projeto aprovado condiciona o licenciamento dos carros ao pagamento da multa de R$ 100, no caso de a lei ser infringida pelo motorista.
"Não se pode condicionar o licenciamento sem uma lei federal. Isso é inconstitucional também", disse o presidente da comissão.
Pinheiro Pedro afirmou ainda que agosto, período em que o rodízio estará vigorando, não é um mês de pico de poluição. "A saúde pública não tem período de duração. Essa medida tem muito mais caráter político do que ambiental."
O advogado disse que o Estado não pode exigir que só a população se sacrifique. "O governo tinha que ter uma política ambiental."
Para o advogado Dalmo Dallari, o rodízio só seria justificado em uma situação de emergência. "Um rodízio com data marcada não tem sentido. Não dá para saber se a condição do ar estará crítica em agosto."

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