São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 1996 |
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Os deputados e o nosso dinheiro
ALOYSIO BIONDI Por ordem da equipe FHC, governadores de todos os Estados estão encaminhando projetos às Assembléias Legislativas para a venda de empresas estatais ou para "privatização" de serviços públicos já existentes, como o fornecimento de gás, exploração de rodovias etc.Também por ordem da equipe FHC, ou por outros interesses, essa privatização está sendo feita a toque de caixa e, por isso mesmo, a preço de banana, com torra de bilhões de reais do patrimônio público (nosso) e novos "rombos" para os contribuintes (nós) pagarem. Três argumentos são usados para justificar essa pressa, forçando os deputados a uma decisão rápida: as estatais dão prejuízo, aumentando o rombo dos governos; os Estados não têm dinheiro para fazer novos investimentos e oferecer serviços adequados à população; e, finalmente, a afirmação de que a venda de estatais é uma tendência mundial. Os três argumentos são falsos. No caso do Estado de São Paulo, por exemplo, a estatal Eletropaulo, que vinha apresentando prejuízos desde 1990, obteve lucro no primeiro trimestre deste ano. A Cesp, também do setor elétrico, reduziu seus gastos em quase R$ 1 bilhão em apenas um ano do governo Covas. A Sabesp, que explora os serviços de água e esgoto, acusou lucro de R$ 30 milhões em 1995, após prejuízos de R$ 210 milhões em 1994. Mais lucros Na área federal, a Telebrás, do setor de telecomunicações, lucrou R$ 650 milhões apenas no primeiro trimestre de 1996, com avanço de 400% sobre 1995. Conclusão: esses resultados mostram que as estatais podem dar lucros e pagar suas dívidas, ajudando a reduzir o rombo do Estado. Por isso mesmo, a pressa para vendê-las a qualquer preço não se justifica. Há tempo para a sociedade discutir a privatização nas diversas áreas e, quando for esse o caminho escolhido, implantá-la sem as verdadeiras negociatas ocorridas nos últimos anos. Quando privatizadas, as estatais devem ser vendidas a preços justos, sem "torra" de dinheiro do contribuinte, classe média e povão. Reorganização A experiência paulista mostra que as estatais são rapidamente recuperáveis quando há um esforço de reorganização e racionalização de gastos. Reduzindo-se, inclusive, a "terceirização" (entrega de serviços a terceiros), a grande "maracutaia" dos últimos anos. Tarefas O principal motivo para a volta dos lucros das estatais, porém, foi o reajuste das tarifas. Achatadas durante anos e anos pelas equipes econômicas e ministros de plantão, elas estão sendo revistas para os valores que deveriam vir sendo cobrados há muito tempo. Por que só agora? Para beneficiar os futuros compradores das empresas. Investimentos É grotesco afirmar que o governo e os Estados não têm dinheiro para investir nesses setores básicos. Os grupos privados que vêm comprando as estatais estão recebendo empréstimos do próprio governo por meio de seus bancos, como o BNDES. Pelo avesso Sem pudor, a equipe FHC e seus acólitos vêm afirmando que a venda das estatais de energia elétrica é uma tendência mundial. Não é verdade. Nos países ricos, o fenômeno é outro: tem havido permissão para um número crescente de empresas privadas explorarem o fornecimento de energia, sim. Mas elas devem construir as suas próprias usinas. O governo não vende as usinas ou empresas estatais existentes. Verdade As usinas em funcionamento, construídas com dinheiro do contribuinte (nós), geram receita, lucro para o Estado. Os países ricos não vêem sentido em dá-las de presente a grupos (única exceção: a Inglaterra de Thatcher. E a experiência foi desastrosa). Texto Anterior: Um brasilianista na presidência Próximo Texto: Argentina reverte a fuga de capitais Índice |
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