São Paulo, domingo, 16 de junho de 1996
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INSS alega que não tem provas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O INSS interpôs só 18 ações contra empresas suspeitas de ser responsáveis por acidentes de trabalho. Foram 16 em Minas e 2 em Santa Catarina, conforme documento da Procuradoria Geral do órgão obtido pela Folha.
A principal dificuldade, diz o texto, é provar a negligência da empresa em laudo pericial. Os laudos do Ministério do Trabalho não foram considerados conclusivos.
Apenas um processo tinha sido concluído até 18 de abril (data do documento), mas não havia estimativa de valor em nenhuma ação.
O consultor jurídico do Ministério da Previdência, José Bonifácio Borges de Andrada, diz que a prova contra a empresas deveria vir do Ministério do Trabalho.
O secretário de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, Zuher Handar, diz ter dados sobre empresas que não adotam as normas de segurança. Neste ano, 296 empresas foram interditadas por insegurança.

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