São Paulo, domingo, 16 de junho de 1996 |
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Emenda propõe fim de universidade grátis
FERNANDO ROSSETTI
Embora pouco depois da apresentação da emenda as negociações tenham sido interrompidas, e uma greve, iniciada, Vaz de Lima consegue até hoje reunir contra ele todas as partes em litígio. "A universidade pública e gratuita é imprescindível para o país", diz o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, Arthur Roquete de Macedo, reitor da Unesp (Universidade Estadual Paulista). "Defendemos o ensino público e gratuito em todos os níveis", afirma Marco Brinati, presidente da Associação de Docentes da USP (Universidade de São Paulo). Eleições municipais Mas não foi só com as universidades que Vaz de Lima comprou briga. Tema tabu na educação brasileira, a discussão sobre a cobrança de mensalidades em instituições públicas de ensino é vista -no mínimo- como inadequada em um ano eleitoral. Pior (para os parlamentares do PSDB): a emenda foi feita no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado para 1997 -conhecida como LDO-, que já traz artigos antipáticos para os universitários (leia texto na próxima página). "O governo não discutiu essa matéria. É uma posição do deputado", diz o líder do governo Covas na Assembléia Legislativa, Walter Feldman. "Existe um apelo da bancada do PSDB para que ele retire a emenda", acrescenta Walter Feldman. Tema nacional Segundo Feldman, "essa é uma questão que deve ser debatida em nível nacional, não estadual". O ministro da Educação e do Desporto -também do PSDB-, Paulo Renato Souza, disse, por sua assessoria de imprensa, que "não tem nada a comentar sobre um assunto inconstitucional". O artigo 206 da Constituição Federal estabelece o princípio da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Para o presidente da Comissão de Educação da Assembléia, César Callegari (PMDB), "nunca uma emenda foi colocada em um momento pior do que este". "A proposta é ridícula", diz a deputada Bia Pardi (PT). "Não tem argumento nenhum que não aquele chavão de que a universidade só tem gente rica." Texto Anterior: Sorte faz 'quase vítima' virar voluntária Próximo Texto: 2.000 sanduíches abasteceram buscas Índice |
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