São Paulo, domingo, 16 de junho de 1996 |
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Bancos discriminam quem não é cliente JACQUES CONSTANTINO e RODNEY VERGILI JACQUES CONSTANTINO; RODNEY VERGILI
Os bancos estão discriminando cada vez mais os não-clientes. Para isso, utilizam vários recursos. Proíbem, por exemplo, a aceitação de cheques de outras instituições no pagamento de contas. É comum, no dia-a-dia, pessoas enfrentarem longas filas em agências bancárias e terem o pagamento de contas rejeitado na "boca do caixa", ao apresentarem cheques de outros bancos. O Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo recebe várias reclamações de não-correntistas contra os bancos, mas não as registra, afirma Dinah Barreto, supervisora de assuntos financeiros do Procon-SP. Segundo Dinah, isso acontece por não existir nenhuma determinação expressa do Banco Central que obrigue os bancos a aceitar cheques de outras instituições. Carlos Alberto Senatori, professor de direito comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, diz que o cheque somente possui poder liberatório (isto é, torna-se dinheiro) após a compensação. Por isso, não há a obrigação de aceitação de qualquer cheque pelos bancos. Em uma amostra de nove bancos brasileiros, constatou-se que as instituições só aceitam o pagamento de fichas de compensação (contas) de outros bancos de não-clientes se a quitação for em dinheiro. Os não-clientes são discriminados quando tentam pagar as contas com cheques de outros bancos. O Banco do Estado de São Paulo (Banespa) faz esse tipo de operação, mas retém o comprovante de pagamento do não-cliente. O comprovante de pagamento só é entregue ao não-correntista do Banespa após a compensação do cheque do outro banco, ou seja, após o recebimento do dinheiro. Débito automático Jorge Higashino, diretor de Serviços Bancários da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), diz que a tendência dos bancos é a de fazer com que os clientes deixem suas contas em débito automático, evitando filas. Técnicos do Banco Central dizem que não há, na legislação brasileira, nada que obrigue os bancos a aceitar cheques de outras instituições no pagamento de contas. O que é proibido A legislação proíbe, no entanto, discriminações, tais como horário, local e dependências de atendimento especial para recebimentos de contas de empresas com as quais o banco mantém convênio. O banco não pode também recusar o recebimento de DOC (Documento de Ordem de Pagamento) com pagamento feito em dinheiro, dizem técnicos do BC. Texto Anterior: Cavallo vê menos incentivo à montadora Próximo Texto: Como funcionam os serviços para não-clientes Índice |
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