São Paulo, segunda-feira, 17 de junho de 1996 |
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Prefeito de Osasco vetou projeto de controle de gás
XICO SÁ
O projeto, que dependia apenas do prefeito para virar lei, proibia inclusive a existência de porão, como o existente no shopping que explodiu, nos locais de armazenamento do gás de cozinha. No Osasco Plaza Shopping, existia um vão subterrâneo -aparentemente sem ventilação- por onde passavam tubos com gás que, ao que tudo indica, provocaram o vazamento que gerou a explosão. Para vetar o texto aprovado pelos vereadores, o prefeito alegou que já existia legislação federal sobre o assunto, como a Portaria Ministerial nº 843 (31 de outubro de 1990). "Muito embora o autógrafo que me foi enviado para sanção tenha em seu bojo relevante interesse ligado à segurança da população, não me é dado acolhê-lo", disse Giglio, na sua justificativa. No mesmo texto, o prefeito alega que o assunto está vinculado ao Código de Obras do município. Argumenta ainda que, do ponto de vista jurídico, o projeto não define o "procedimento fiscal" nem penalidades. Instalações O projeto aprovado na Câmara e vetado por Giglio é de autoria do vereador Emídio Pereira (PT). O texto é semelhante ao da lei aprovada em São Paulo para disciplinar uso e instalações de GLP. O artigo terceiro do projeto de lei nº 14, aprovado pelos vereadores de Osasco em março deste ano, parece ter sido feito especificamente para as instalações do Osasco Plaza Shopping Center: "O piso das áreas de armazenamento deve ser plano e não ter qualquer espaço vazio como canaletas, raios ou rebaixos que possibilitem o acúmulo de GLP, em caso de eventual vazamento". Proibido fumar O texto do projeto abarcava desde questões mais complicadas, como o caso do porão, até o pedido de placas com a clássica advertência "é proibido fumar" nas áreas de armazenamento de gás. O prefeito de Osasco diz que o seu veto foi correto do ponto de vista técnico e jurídico, repetindo o argumento de que legislação federal já cobre esse assunto. O projeto da Câmara Municipal pedia, em sua justificativa, que fossem feitas ações integradas entre a prefeitura e governos federal e estadual para fiscalizar e combater irregularidades em prédios da cidade. Texto Anterior: Tragédia e solidariedade Próximo Texto: PM planeja deixar profissão após trabalhar no resgate Índice |
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