São Paulo, terça-feira, 18 de junho de 1996
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Governo usa projeto para adiar regulamentação do uso de MPs

Iniciativa do Planalto atrasa tramitação de outras propostas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai enviar ao Senado, até a terça-feira da próxima semana, sua proposta de emenda constitucional para regulamentar o uso de MP (medida provisória).
A apresentação do substitutivo do governo vai adiar a votação da matéria, que deveria ocorrer no dia 25, último dia de discussão em plenário das cinco propostas de emendas constitucionais sobre o assunto, que tramitam no Senado.
O substitutivo ainda terá de ser submetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prorrogando as discussões.
O vice-presidente Marco Maciel, o ministro Nelson Jobim (Justiça) e o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, começariam ontem a examinar a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para adequá-la aos interesses do governo.
Sarney elaborou seu próprio projeto de emenda porque o governo não quer nenhum dos cinco que já estão tramitando nem a do senador Josaphat Marinho (PFL-BA), feita para compatibilizar propostas anteriores. Marinho proíbe qualquer reedição de MP.
"A proposta de Sarney é mais assimilável do que a de Josaphat Marinho, que é muito radical. Mas o governo tem posições que serão apresentadas", disse o líder do governo, Elcio Alvares (PFL-BA).
Segundo Alvares, Sarney terá de negociar também com a Câmara, já que há uma comissão especial de deputados que estuda o mesmo assunto. "A habilidade de Sarney será muito importante", afirmou.
A proposta do presidente do Senado limita o uso de MP para legislar sobre quatro assuntos: finanças públicas, meio ambiente, defesa civil e ordem pública.

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