São Paulo, quarta-feira, 19 de junho de 1996
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Sarney quer evitar multas exageradas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer evitar que os crimes de imprensa sejam punidos com prisão e multas "exageradas" a empresas de comunicação.
O projeto da nova Lei de Imprensa tramita na Câmara dos Deputados. Sarney apresentou sua proposta ao presidente da Casa, Luís Eduardo Magalhães, que deve encaminhá-la ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Vilmar Rocha (PFL-GO).
O projeto de Sarney substitui a pena de prisão por multas e prestação de trabalhos à comunidade.
O senador é contra o valor proposto pela comissão para as multas aplicadas às empresas de comunicação que tenham publicado notícia supostamente ofensiva (de 10% a 20% do faturamento bruto do ano anterior).
Em sua proposta, as multas variam de 10% a 100% do faturamento obtido pela empresa apenas no dia da publicação da notícia considerada ofensiva.

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