São Paulo, quarta-feira, 19 de junho de 1996
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Barreira alfandegária ambiental

WERNER EUGENIO ZULAUF

Em poucas semanas entram em vigor os novos mecanismos de controle ambiental derivados, não de códigos de meio ambiente, mas de acordos comerciais internacionais: os certificados de série ISO 14.000.
Trata-se de um componente novo no comércio exterior, inusitado e presumivelmente eficaz, agindo no contexto da globalização da economia. A participação no grande mercado mundial só será possível para os detentores desses certificados.
O produtor deverá demonstrar que seu produto é fabricado com tecnologias limpas e que os eventuais resíduos (sólidos, líquidos e gasosos) são tratados adequadamente antes de serem dispostos ou reutilizados. Mas não é só isso. Deverá demonstrar que a montante e a jusante da fábrica, respectivamente, a cadeia produtiva, o consumo e o descarte dos bens e serviços são igualmente brandos do ponto de vista ambiental.
O procedimento, que está em fase final de regulamentação, deverá produzir, pelo menos, dois efeitos impactantes: de um lado, vai assegurar uma notável redução dos efeitos ambientais adversos decorrentes das atividades dos setores econômicos que competem no mercado globalizado; por outro lado, impõe aos produtores o ônus da agregação dos custos correspondentes a esses encargos ambientais.
O segundo efeito é uma nova forma, sutil, de barreira alfandegária, imposta pelo poder econômico do Primeiro Mundo -cujos empresários são obrigados a arcar com os custos da produção limpa pelas leis dos seus países- aos produtores do resto do mundo que queiram competir no seu vasto e apetitoso mercado.
Os certificados ISO 14.000 complementam, com algumas e inegáveis vantagens, as leis frouxas e mal fiscalizadas das economias emergentes, o que, no Brasil, é particularmente grave.
A presença desses novos mecanismos deve ser aplaudida, mas é importante que não se abandone o aperfeiçoamento da ação pública de gestão, educação e controle ambientais, assim como o planejamento e a pesquisa.

Werner E. Zulauf, 59, engenheiro civil e sanitarista, é secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo e presidente nacional da Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente).

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