São Paulo, sexta-feira, 21 de junho de 1996
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Bresser ameaça usar 'guilhotina'

DA SUCURSAL DO RIO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministro critica Moreira Franco
O ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, disse ontem, no Rio, que se o fim da estabilidade dos servidores públicos não for aprovado pelo Congresso, há uma "alternativa muito simples: é só não dar aumento nenhum para os funcionários até chegar nos 60%."
Bresser Pereira se referia à chamada lei Rita Camata, que limita o gasto com pagamento de funcionalismo a 60% do orçamento. A proposta da "guilhotina" é uma tentativa do governo de não abandonar a intenção de inserir na reforma um dispositivo que permita demissões.
O mecanismo, defendido por governistas, seria uma forma de quebrar a estabilidade no emprego dos servidores quando os Estados e municípios ultrapassassem o limite de 60% dos gastos com a folha de pagamento.
Para o ministro, "é uma violência para aqueles que trabalham não ter aumento porque tem gente que não trabalha sendo mantida pelo Estado."
Outra alternativa, para ele, seria implementar um programa de demissão voluntária.
O ministro disse ter conversado, anteontem, com o ministro da Articulação Política, Luiz Carlos Santos, e que não havia "acordo nenhum a respeito da retirada da estabilidade como prioridade do governo".
O ministro criticou o relator Moreira Franco (PMDB-RJ) por ter retirado a estabilidade do texto da reforma administrativa.
Moreira Franco descartou a hipótese de incluir em seu projeto a "guilhotina" para efeito de demissão de funcionários públicos.
"Essa guilhotina deve ser usada no pescoço de quem anda inventando essas coisas como instrumento de mudança social."

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