São Paulo, sexta-feira, 21 de junho de 1996 |
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Acordo aprova lei orçamentária de 97 Acerto assegura uso de verba DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Sob a expectativa de verbas adicionais para investimentos, o governo chegou a um acordo com o PMDB e PFL para aprovação anteontem do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 97.O governo derrubou dispositivo que reduz a margem de manobra do Executivo enquanto o Congresso não aprovar o Orçamento. De acordo com o secretário de Orçamento e Finanças, Waldemar Giomi, essa era uma das principais preocupações do governo. Pelo projeto aprovado anteontem, o governo pode gastar mensalmente, nos próximos três meses, um doze avos de cada dotação orçamentária enquanto o Orçamento não for sancionado pelo presidente da República. Inicialmente, os parlamentares não queriam autorizar qualquer tipo de gasto sem o envio de projeto de lei ou medida provisória ao Congresso enquanto o Orçamento estivesse em tramitação na casa. Foram derrubadas as restrições à contratação de novos funcionários públicos em 97. O projeto previa que os três Poderes somente poderiam contratar no próximo ano o equivalente a um oitenta avos do número de funcionários em atividade em agosto de 96. As estimativas do Ministério do Planejamento indicavam que esse mecanismo representaria uma contratação de cerca de 7.000 funcionários para o Executivo em 97. Texto Anterior: Governo divulga déficit de mais R$ 1 bi na Previdência Social Próximo Texto: Bresser ameaça usar 'guilhotina' Índice |
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