São Paulo, sexta-feira, 21 de junho de 1996
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Entenda o Proer

LUÍS NASSIF

Tem razão o economista Paulo Nogueira Baptista Júnior na sua última crítica ao Proer. Há um custo fiscal que não é admitido pelo Banco Central, mas que existe.
É importante entender esse processo para não ir nem tanto ao mar nem tanto à terra nas críticas ou elogios.
Sobre os depósitos que captam, os bancos recolhem determinados percentuais para o Banco Central. O dinheiro do Proer sai desses recursos do compulsório bancário.
É incorreto dizer que o Proer é financiado com recursos dos bancos. Primeiro, porque o compulsório vem dos depósitos. Depois, porque os custos do compulsório são repassados aos clientes, na forma de juros mais altos no crédito e tarifas maiores de serviços. Dinheiro do Proer é dinheiro subtraído do crédito bancário.
Também é incorreto dizer que o Proer vai para o bolso de banqueiros falidos -como virou chavão.
Antes do Proer, o banqueiro criava o rombo -por dolo ou incompetência-, e o banco era submetido à liquidação extrajudicial. O BC intervinha, mas os controladores mantinham as ações, aguardando o fim da liquidação.
Seguia-se uma contenda judicial, onde o jogo era sempre em favor dos banqueiros.
1) A clientela morria com parte expressiva do prejuízo.
2) O Tesouro morria com outra parte do rombo porque, através de estratagemas jurídicos variados, conseguia-se que a dívida contra o Tesouro fosse congelada.
3) Na outra ponta, todos os bens do banco entravam como garantia do Tesouro. Como eram imóveis, não sofriam desvalorização. Terminada a liquidação, a dívida virava pó e os bens continuavam tendo valor. O banqueiro saía rico.
Novo padrão
O Proer rompeu com essa ciranda.
O dinheiro serve para ressarcir correntistas, permitindo que o banco quebrado seja adquirido por outro, sem prejuízo aos correntistas. Para entrar no Proer, o controlador do banco quebrado precisa se desfazer de todas as suas ações -matando a possibilidade de ações judiciais futuras. O banqueiro é obrigado também a aportar bens pessoais como garantia do Proer.
O fato de ser um mecanismo melhor do que o velho sistema não significa que seja neutro -do ponto de vista fiscal- ou que o BC e a equipe econômica tenham se comportado com eficiência nesse processo.
Ao efetuar o empréstimo, há uma expansão da liquidez na economia. Aí o BC vende títulos no mercado, a fim de trazer esse dinheiro de volta.
Com isso aumenta a dívida pública, além de ter de bancar os juros desses títulos. Como o BC vai receber juros pelo Proer, o subsídio consiste na diferença entre os juros que vai pagar pelos títulos e o que vai receber do banco.
Mas há outros problemas. Faz-se o levantamento de todas as dívidas do banco, de todas as garantias do banco e dos controladores. Se houver diferença, ou o Tesouro banca a conta ou os correntistas pagam o pato. Se não se quer punir os correntistas, o Tesouro banca a conta. Mas isso ocorreria independentemente ou não do Proer.
Como instrumento, o Proer é muito melhor do que o modelo anterior.
A grande crítica que se tem de fazer ao BC é que todo esse custo poderia ter sido minimizado caso ele tivesse adotado atitudes preventivas, antes mesmo do início do Real.
Todo analista sabia que a estabilização iria produzir problemas de monta nos bancos. Ainda mais em bancos que carregavam desequilíbrios históricos.
Mesmo assim, o BC não cuidou de uma ação preventiva sequer. Foi de uma imobilidade a toda prova.
Mais à frente, quando adotou-se uma política monetária irresponsável, sabia-se que viria um festival de inadimplência, agravando ainda mais os problemas bancários. Ainda assim nada foi feito.
Finalmente, quando os problemas começaram a estourar, a passividade do BC aumentou em bilhões o rombo das instituições quebradas.
Agora mesmo, depois de todas as lições dos episódios anteriores, ainda assim o BC nada faz. A crise financeira deu uma pequena arrefecida, mas não se vê uma ação propositiva do BC, pressionando bancos em dificuldades a resolverem de vez suas crises.
O problema não é o Proer. É o BC permitir que a situação chegue até o Proer.

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