São Paulo, sábado, 22 de junho de 1996 |
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Devedores receberão verba
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Paulo Renato Souza (Educação) disse ontem que mesmo os municípios inadimplentes junto ao governo federal receberão recursos do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental."Os alunos não podem sair prejudicados porque uma administração eventualmente atrasou a prestação de contas", afirmou o ministro. Ele não soube precisar o número de municípios endividados que teriam sido beneficiados pelo programa. Segundo o ministro, os critérios para receber as verbas são técnicos: prefeitos e governadores fazem uma lista das escolas que querem ver beneficiadas e a submetem à aprovação. As escolas organizadas -com APM (Associação de Pais e Mestres) ou conta bancária própria- receberão o dinheiro diretamente. Para as demais, as verbas serão encaminhadas aos prefeitos e governadores, que as repassarão para as escolas. O convênio que viabiliza o programa -autorizado ontem- prevê a liberação de R$ 250 milhões a 170 mil escolas públicas de todo o país. Os diretores das escolas terão total liberdade para administrar as verbas. Texto Anterior: Cai cobrança em universidade pública Próximo Texto: PM afasta acusados de ligação com o bicho Índice |
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