São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 1996 |
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A reforma agrária que não deu certo e a que pode dar certo
SYLVIO LAZZARINI NETO Faz parte da cultura do nosso povo o regime patrimonial, herdado da nossa fase colonial.Herdamos de nossos antepassados portugueses forte tendência à centralização política e econômica. Isto explica o porquê da falta de decisão política em implementar um programa de planejamento agrário, com objetivo fundamental de atender, a um só tempo, aos anseios dos consumidores e à convivência harmônica no campo. A reforma agrária que não deu certo e a falta de interesse em fazê-la andar decorrem justamente da centralização do poder. Por esta razão muitos defendem a aplicação do chamado rito sumário para efeito de desapropriação de terras. Com o Incra despreparado, desestruturado e com claros sinais de corrupção, pode-se imaginar que a concessão de tão grande poder é equivalente a colocar um revólver engatilhado nas mãos de uma criança. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) elegeu a pecuária de corte como sua inimiga mortal. Por essa razão, todas as propriedades até agora invadidas (sem exceção) são de criação ou de engorda de gado. Alega o MST que terra é para fazer agricultura. Há aí um primeiro engodo, porquanto as terras do Pontal do Paranapanema, por exemplo, não se prestam à exploração agrícola competitiva. A aptidão correta, não só para aquelas terras, mas para a maioria das terras fracas brasileiras, é a pecuária à base de pastagem. Pecuária de corte à base de pastagem não é sinônimo de baixa produtividade. O custo de produção de um quilo de carne bovina, no Brasil, produzido a pasto, é dos mais baixos do mundo. Com bases em pressupostos errados, parte-se para a destruição de fazendas que praticam ou podem praticar uma pecuária de Primeiro Mundo, para nelas tentar implementar uma exploração agrícola rudimentar e frágil. Tudo isto sob o discutível argumento de que ao se distribuir terras (patrimônio) se está fazendo justiça social. É urgente mudar. E disso decorre a necessidade de se fazer a reforma agrária via fiscal. Mas que seja uma reforma via fiscal descentralizada. Afinal, o Brasil de hoje não é muito diferente dos velhos tempos coloniais. Todos querem lograr à custa de alguém, sempre contando com a benesse do poder central e do Estado patrimonialista. A questão que se coloca, portanto, é mais abrangente. A via fiscal, por meio da taxação sobre propriedades reconhecidamente improdutivas, é o bom caminho. Mas essa via fiscal não pode ser obra do Incra, mas deve ser realizada pela ação descentralizadora dos municípios. Estes sim constituem o fórum adequado para discutir qual o real conceito de uma propriedade improdutiva. Quem melhor que a sociedade local para identificar as propriedades improdutivas, segundo o conceito econômico da produtividade e da acumulação de riquezas, próprio do regime capitalista? Todos sofrem com a falta de um planejamento agrário eficaz e de uma política agrícola, que levem em conta a real aptidão dos solos brasileiros. É preciso deixar a paixão de lado para que a razão impere. Não é possível que prevaleça o discurso dos políticos oportunistas e dos líderes radicais extremistas. Para esses, mudar o Brasil significa continuar a ser parceiro do Rei ou membro da Corte. Texto Anterior: Pressa na colheita pode gerar prejuízos Próximo Texto: SP quer ampliar a vacinação de suínos Índice |
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