São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Câmara aprova lei antifumo e limita propaganda de cigarro

Presidente da República tem 15 dias para sancionar o projeto

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem um projeto de lei que limita a propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas e proíbe o fumo em viagens de avião ou ônibus com até uma hora de duração.
A proibição também vale para locais de uso coletivo, sejam eles privados (um cinema, por exemplo) ou públicos (uma repartição pública, por exemplo).
Pelo projeto, o fumo nos vôos da ponte aérea entre São Paulo e Rio de Janeiro não seria permitido.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. O presidente Fernando Henrique Cardoso tem prazo de 15 dias para sancionar o projeto.
O presidente, os governadores e os prefeitos terão 60 dias de prazo para regulamentar a lei e definir, por exemplo, quais são os locais de uso coletivo (públicos e privados).
Nos ambientes coletivos, o fumo só será permitido em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, isoladas e com "arejamento conveniente", diz o projeto.
Quem não cumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 1.410 a R$ 7.250, cobrada em dobro, em triplo e assim sucessivamente, no caso de reincidência.
Os comerciais de cigarros e bebidas não poderão mais associar o consumo dos produtos à prática de esportes olímpicos e ao bem-estar ou saúde.
O projeto também proíbe a associação do cigarro à idéia de maior êxito na sexualidade, insinuando o aumento de virilidade ou feminilidade de pessoas fumantes.
A propaganda não poderá ter a participação de crianças ou adolescentes. Também fica proibido o uso de trajes esportivos (relativos à esportes olímpicos).
As propagandas dos produtos no rádio e TV só serão permitidas entre 21h e 6h. Os rótulos das bebidas alcoólicas terão que conter a seguinte advertência: "Evite o consumo excessivo do álcool".

Texto Anterior: FHC assina duplicação da rodovia Régis Bittencourt
Próximo Texto: Multa para fumante vai até R$ 7.250
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.