São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 1996 |
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Multa para fumante vai até R$ 7.250 Reincidência multiplica punição DANIELA FALCÃO
Quem for pego fumando em locais coletivos -que devem ser definidos por municípios e governos estaduais em regulamentação posterior- estará sujeito a multas que vão de R$ 1.410 a R$ 7.250. Isso porque, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro, em triplo e assim sucessivamente. O comercial irregular poderá ser suspenso ou vetado, de acordo com a infração. As punições atingirão os responsáveis pelo produto, pela propaganda e pelo veículo de comunicação usado. Remédios e defensivos A mesma lei também restringe a propaganda de remédios e de defensivos agrícolas. É permitida a propaganda de remédios anódinos (que combatem a dor) e de venda livre, com as advertências quanto ao uso abusivo. Será proibida automaticamente a propaganda de produtos fitoterápicos, como os de ervas medicinais, que não apresentarem comprovação dos efeitos terapêuticos cinco anos após publicação da lei. A propaganda de defensivos agrícolas que tenham efeitos tóxicos para o ser humano será restrita a programas e publicações dirigidas a agricultores e pecuaristas. Drogas lícitas O ministro Adib Jatene declarou ontem que o Ministério da Saúde vai concentrar seus esforços no combate às drogas lícitas -como álcool, tabaco, anfetaminas e barbitúricos-, que são vendidas indiscriminadamente. A declaração foi dada durante cerimônia do Dia Internacional de Combate ao Abuso de Drogas. Segundo dados de um memorando das Nações Unidas de 1993, 3,14 milhões de pessoas no Brasil tomam calmantes diariamente. Outro problema levantado por Jatene diz respeito ao uso de remédios para emagrecer -os inibidores de apetite-, que também causam dependência física. Jatene disse que 20 toneladas desses remédios são consumidas por ano no Brasil. (DF) Texto Anterior: Câmara aprova lei antifumo e limita propaganda de cigarro Próximo Texto: Metrô retoma obra parada há 30 meses Índice |
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