São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 1996
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FHC vai regulamentar Estatuto do Idoso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso assina na segunda-feira a regulamentação do Estatuto do Idoso. Sete ministérios participarão das ações que serão desenvolvidas pelo governo federal para implementar a legislação.
Na área de educação, a principal novidade é a recomendação de que as universidades criem a cadeira de geriatria nos cursos de medicina. Hoje, só há 275 geriatras para uma população de idosos estimada em 11 milhões de pessoas.
Serão abertos concursos na rede pública hospitalar para a contratação de geriatras. Atualmente, não há especialistas em saúde do idoso na rede.
Na área de Previdência, o objetivo é atender pelo menos mais 1 milhão de idosos com o programa de renda mínima.
Desse total, 500 mil pessoas são trabalhadores rurais que não estão recebendo aposentadoria porque não tinham como comprovar o tempo de trabalho. Cerca de 1,4 milhão de idosos já é atendido hoje pelo programa.
A Secretaria da Assistência Social também vai estender o benefício de prestação continuada (ajuda de R$ 112) aos idosos cuja renda familiar for menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 56).
Hoje, só recebem o benefício aqueles cuja renda familiar seja menor que 25% do salário mínimo (R$ 28). Outro objetivo da SAS é acabar com o modelo de atendimento asilar, substituindo-o por centros de convivência e casas-lar.
Com o fim dos asilos, os idosos que precisem de atendimento clínico irão para hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Quem puder morar com parentes será acompanhado pelo Programa de Saúde da Família.

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