São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 1996
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Médicos e empresas não chegam a acordo

DANIELA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A falta de consenso entre os diversos interessados em definir a atuação dos planos e seguros de saúde mostra que a regulamentação desejada por todos esses segmentos não será uma tarefa fácil.
Os impasses surgem de todos os lados. As empresas de saúde alegam que os reajustes praticados, que desencadearam reclamações, são devidos, em grande parte, ao aumento dos honorários médicos.
"Antes da implementação do Plano Real, os honorários estavam fixados em US$ 5,75. O valor atual, desde maio passado, é de US$ 20. Se o médico trabalhar cinco horas por dia, receberá R$ 6.200 no final do mês", afirma Júlio Bierrenbach, da Fenaseg.
O presidente da AMB, Antônio Celso Nassif, afirma que os médicos recebem R$ 16 dos seguros de saúde por consulta e que os valores, antes do reajuste, estavam defasados.
Para as empresas, o Estado não cumpre a determinação constitucional de assegurar o direito à saúde e não define o nível de atuação complementar do setor privado.
Os projetos de lei do Congresso para regulamentar o setor também já foram alterados três vezes, por meio de substitutivos. O atual, do deputado José Fortunati (PT-RS), fixa algumas garantias para os consumidores, em relação a reajustes e cláusulas de exclusão dos contratos, que são contestadas pelas empresas.
Enquanto não há uma definição legal do que é permitido aos planos, a Justiça vem dando, em muitos casos, ganho de causa ao consumidor.
(DFe)

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