São Paulo, sexta-feira, 28 de junho de 1996
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Associação vai à Justiça contra rodízio

DA REPORTAGEM LOCAL

Uma ação proposta pela Aprovesp (Associação dos Proprietários de Veículos Automotores no Estado de São Paulo) pode desobrigar os motoristas do Estado de aderir ao rodízio de veículos.
O mandado de segurança coletivo preventivo proposto pela entidade será entregue hoje na Vara da Fazenda Pública, segundo Jair Leal, 53, presidente da associação que reúne cerca de 2.600 filiados.
Ele afirma que, caso seja concedido, o mandado abrangerá todos os motoristas do Estado.
Para Leal, a lei número 9358/96, aprovada pela Assembléia Legislativa em 3 de junho, é inconstitucional por restringir o direito do cidadão de usufruir de sua propriedade.
"Não podemos atropelar a Constituição com o pretexto de melhorar o ar da cidade."
Além da Aprovesp, outras entidades também vão entrar com ações judiciais.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai divulgar na semana que vem a forma pela qual vai pleitear na Justiça a liberação de seus associados do rodízio.
Já a Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) deve entrar com cerca de 200 pedidos de mandados de segurança na próxima semana. A ação deve atingir mil associados.
O presidente da entidade, Ademar Gomes, acredita que até o início de agosto, cerca de 10 mil associados (dos 12 mil) devem entrar com mandados de segurança.
O rodízio antipoluição da Secretaria do Estado de Meio Ambiente tem início marcado para 5 de agosto. "Como os juízes aceitam apenas cinco pessoas por ação coletiva, calculo que impetraremos cerca de 2.000 ações até agosto."
A Acrimesp é contrária à lei que implanta o rodízio.
Segundo Gomes, "o projeto fere princípios constitucionais, pois impede o direito de ir e vir do cidadão, além de ferir o direito de propriedade da pessoa, limitando o uso do bem."
A direção da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que está coordenando o rodízio, só vai se manifestar sobre as ações depois de ser acionada judicialmente, segundo informou sua assessoria de imprensa.

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