São Paulo, sábado, 29 de junho de 1996 |
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Projeto pretende transferir 15 mil presos
ANDRÉ LOZANO
O projeto, assinado no Palácio dos Bandeirantes com a presença do governador Mário Covas (PSDB), visa, inicialmente, transferir presos dos DPs da capital para o sistema penitenciário do Estado. No total, as duas secretarias pretendem transferir para o sistema penitenciário 15.737 presos que cumprem pena em delegacias do Estado. Para o próximo mês, foi determinada a transferência de 2.000 presos condenados que estão cumprindo pena irregularmente nas delegacias da cidade. Lei Segundo a lei, distritos policiais devem abrigar presos provisórios, que ainda não foram julgados. Presos condenados devem cumprir pena em penitenciárias, que possuem infra-estrutura de assistência -enfermarias, dentista etc. A partir de agosto, serão transferidos 150 presos por semana. O secretário da Administração Penitenciária disse que até o final do ano deverão ser transferidos todos os presos condenados que hoje superlotam os distritos da cidade. As delegacias da capital contam atualmente com 172% de superlotação, enquanto os presídios administrados pela Coesp (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários) têm 30% de lotação. No início de 1997, os secretários da Segurança Pública e da Administração Penitenciária farão uma reunião de avaliação da primeira etapa do programa para organizar o cronograma de transferência de presos condenados da Grande São Paulo e do interior. "Começamos pela capital porque nela se concentra a maior superlotação de distritos", disse José Afonso da Silva. O secretário da Administração Penitenciária disse que a transferência dos presos não superlotará as penitenciárias porque estão previstas 1.304 novas vagas com a construção de um presídio e a reforma de outro no interior. Além disso, oito novos anexos (com 200 vagas cada) deverão ser construídos em presídios. Em São Paulo, a situação é mais crítica no 3º DP (Santa Ifigênia), que tem 169 presos, no 42º DP (Parque São Lucas), que abriga 156 detentos e no 22º DP (São Miguel), com 155 presos. Essas três delegacias têm, cada uma, 30 vagas. Texto Anterior: GLOSSÁRIO Próximo Texto: Teste pós-faculdade atinge mais 3 cursos Índice |
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