São Paulo, sábado, 29 de junho de 1996 |
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Marronzinho volta a multar segunda ROGÉRIO GENTILE ROGÉRIO GENTILE; FABIO SCHIVARTCHE
Os marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) voltam a multar na segunda-feira. A Prefeitura de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça esclarecimentos sobre a decisão publicada anteontem no "Diário Oficial". A medida, que é chamada de embargos declaratórios, tem o efeito de suspender temporariamente o cumprimento da decisão até que o TJ faça o esclarecimento pedido ou diga que ele não é necessário. Assim que isso for feito, os marronzinhos ficarão novamente proibidos de multar. Os embargos declaratórios não servem para tentar alterar a decisão do TJ. São feitos apenas para que sejam esclarecidos pontos "nebulosos" da decisão, possíveis contradições e omissões. A secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Mônica Hermam Salem Caggiano, afirmou que o "esclarecimento é necessário para a elaboração correta do recurso ao Supremo Tribunal Federal". Segundo o advogado Celso Bastos, os embargos são, normalmente, julgados rapidamente. "É uma questão de dias", afirmou. "Por isso, acho que a prefeitura não deveria devolver os talões de multa para os marronzinhos." Novas multas No final da tarde de ontem, Mônica Caggiano informou ao secretário dos Transportes do Município, Carlos Toledo, e ao presidente da CET, Gilberto Lehfeld, que os marronzinhos vão voltar a multar. Como se trata de uma medida temporária, a CET decidiu que os fiscais vão autuar apenas as infrações do chamado Grupo 2. Ou seja, serão aplicadas multas só para os casos de avanço no semáforo vermelho, estacionamento em fila dupla, passagem na contramão e desobediência ao agente ou policial de trânsito. "É uma situação muito instável para a população. Num dia, existe a multa. Dois ou três dias depois, não existe mais", afirmou Bastos. A decisão de proibir a atuação dos marronzinhos foi proferida pelo TJ no dia 8 de março. A decisão tem efeito retroativo e anula todas as multas aplicadas a partir de 17 de junho de 1991. Colaborou Fabio Schivartche Texto Anterior: Bomba é encontrada e desarmada em PE Próximo Texto: TRT decide que convenção da OIT está em vigor no país Índice |
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