São Paulo, sábado, 29 de junho de 1996 |
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LUZ À VISTA A aprovação, nesta semana, do Programa Estadual de Desestatização foi fato animador e da maior importância. Enviado pelo governador Mário Covas, ele contribuirá, se efetivamente implementado, para sanar a dramática situação financeira em que se encontram as contas estaduais. A Secretaria de Energia estima em R$ 22 bilhões o patrimônio líquido da Comgás e das três empresas do setor elétrico a serem privatizadas. Por sua magnitude, o programa pode ser considerado como um marco na adesão do Estado de São Paulo às políticas de reforma. Após a resistência contra a venda do Banespa, a prevista desestatização do setor energético pode simbolizar um novo compromisso do governador para com as privatizações. Além de retirar a administração pública de atividades que não lhe são precípuas, bons motivos práticos concorrem para a transferência dessas estatais ao setor privado: somadas, as dívidas das quatro empresas chegam a R$ 18,2 bilhões. Por muito anos, as tarifas de energia foram administradas segundo critérios os mais diversos. Foram frequentemente contidas na tentativa de reduzir a alta dos índices de inflação, manipuladas como estímulo à atividade produtiva e subsidiadas para as residências de baixa renda. É lamentável que, como preparação para a desestatização, tenha-se promovido uma alta nas tarifas que incidiu mais pesadamente sobre as residências de baixa renda e pequeno consumo. Tornou-se a venda mais atraente à custa de uma medida distributivamente perversa. Seria de se esperar que, com a privatização, uma administração mais racional permitisse dar viabilidade às empresas sem onerar setores socialmente vulneráveis. Afinal, a ineficiência e o uso político das empresas é certamente responsável por grande parte do acúmulo de dívidas tão monumentais. Isso para não falar em contratos e negócios de probidade duvidosa, para dizer o mínimo. O fundamental é que a privatização compõe uma política de modernização coerente e de longo prazo. Faz-se necessária para compensar os desequilíbrios patrimoniais do setor público. E o programa de São Paulo coloca o Estado nesse acertado rumo. Texto Anterior: TOMANDO AR Próximo Texto: MARRONZINHOS Índice |
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