São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 1996 |
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PFL faz exigências para aprovar criação de imposto para saúde Partido discutirá com Jatene redução da alíquota para 0,15% DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O PFL pode recuar e apoiar a criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a nova versão do imposto sobre o cheque.O partido apresentou algumas exigências, que serão discutidas hoje entre os deputados pefelistas e o ministro Adib Jatene (Saúde). A votação na Câmara da emenda constitucional que prevê a volta do imposto está marcada para o dia 10 de julho, dentro da convocação extraordinária do Congresso. O PFL propõe três casos nos quais o imposto não seria cobrado e redução da alíquota para 0,15% -o projeto fixa taxa de 0,25% sobre as movimentações financeiras. Estariam isentos os que ganham até três salários mínimos, as santas casas de Misericórdia e as cadernetas de poupança, com limite a ser estabelecido -cerca de R$ 10 mil. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que, com a alteração, o partido poderá votar a favor da taxa. Segundo ele, a alternativa foi apresentada a pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso. A cúpula do PFL havia decidido votar contra a taxa por que ela contraria o programa partidário. Inocêncio estima que, com as isenções, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 550 milhões, dos R$ 6 bilhões previstos por ano. O líder do PMDB, Michel Temer (SP), concorda com a proposta. O PMDB está dividido. Prévia realizada por Temer constatou que, de 54 deputados, 29 estão a favor e 24 estão contra (1 se absteve). Texto Anterior: FHC desiste de quebra da estabilidade Próximo Texto: Governo quer abrir telefonia convencional junto com 'teles' Índice |
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