São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 1996 |
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Prefeitura vai à Justiça para reaver PS
DA REPORTAGEM LOCAL A Prefeitura de São Paulo decidiu entrar até sexta-feira com uma ação de reintegração de posse do pronto-socorro do hospital do Mandaqui (zona norte da cidade).O objetivo da prefeitura, segundo o secretário municipal da Saúde e Planejamento, Roberto Paulo Richter, é tentar reassumir o PS, que pertence ao Estado, mas vinha sendo administrado pelo município desde 1983. No último dia 21, a Secretaria de Estado da Saúde retomou a administração do PS. A decisão aconteceu no dia em que o pronto-socorro passaria a integrar o PAS (Plano de Atendimento à Saúde), que está sendo implantando pela prefeito Paulo Maluf. O plano transfere o gerenciamento de hospitais municipais para cooperativas de médicos. "Decisão política" Para Richter, 64, a decisão do governo estadual "foi política e motivada por corporativismo de médicos opositores do plano". Segundo o secretário-interino de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, a ação não tem fundamento. "Como eles podem pedir a reintegração de posse, se nunca tiveram posse? O Mandaqui sempre foi do Estado", afirmou. "O Estado não poderia simplesmente tirar a gente (prefeitura) de lá. Deveriam pedir. Além disso, temos R$ 300 mil em equipamentos no PS e queremos tudo de volta", declarou Richter. O pedido de reintegração de posse vai ser enviado à Justiça pela secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Mônica Caggiano. Barata afirma que, se a prefeitura quiser os equipamentos de volta, é só ir buscar. "Já mandamos um ofício autorizando a prefeitura a tirar todos os seus equipamentos do posto." O Estado afirma que já destinou verbas para a compra de novos equipamentos. O PS do Mandaqui (que fica anexo ao hospital do Mandaqui, do governo estadual) atende cerca de 600 pessoas por dia. É considerado de referência terciária para toda região, onde é o único com tomógrafo e neurocirurgião de plantão. Histórico A administração do PS do Hospital Estadual do Mandaqui foi transferida pelo Estado para a prefeitura em 1983, em comum acordo. O governador era Franco Montoro (ex-PMDB, hoje no PSDB) e o prefeito da cidade, Mário Covas. "A transferência foi feita naquele ano porque o Estado não tinha capacidade ou dinheiro para administrar o PS", disse Richter. "Como o PAS da prefeitura está dando certo, não quiseram que ele também integrasse o plano", declarou o secretário. Dois novos módulos A partir de amanhã, mais dois módulos do PAS serão implantados em São Paulo. Um será o da Vila Brasilândia (zona norte). O outro, o de Santo Amaro (zona sul). Com esses, já são 14 módulos do plano de saúde implantados pela prefeitura. Texto Anterior: Entidade aponta sucateamento Próximo Texto: Disputa vira tema da sucessão municipal Índice |
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