São Paulo, sexta-feira, 5 de julho de 1996
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Parlamentar só marca o ponto na convocação extraordinária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A convocação extraordinária do Congresso limitou-se ontem a votações de consenso.
A maioria dos parlamentares marcou presença e foi embora. Não se falou de reformas.
O mês de julho, com a convocação, vai render R$ 24 mil a cada parlamentar.
Além dos R$ 8 mil de salário, eles vão receber mais R$ 16 mil por conta da convocação.
Na Câmara, o único tema importante discutido foi a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas sem que se tenha chegado a qualquer consenso.
Acordos internacionais
Na Câmara, foram aprovados dois acordos internacionais (de cooperação com a Namíbia e com a Turquia) e uma convenção de segurança nuclear.
O Congresso Nacional ainda precisa ratificar formalmente essas matérias.
O registro do painel eletrônico do plenário da Câmara indicava, no fim do dia, que 398 dos 513 deputados haviam passado por ali. Nem se deram a esse trabalho outros 115.
A maioria fez o registro de presença antes de viajar. O painel foi ligado às 8h da manhã, uma hora antes do início da sessão extraordinária.
As votações foram simbólicas, sem registro nominal. À tarde, a sessão não foi deliberativa e estava esvaziada.
A partir das 9h, vários deputados já estavam no aeroporto de Brasília, aguardando o horário do embarque. Às 15h30, havia 15 parlamentares na Câmara.
As reformas constitucionais, cuja tramitação justificou a suspensão do recesso parlamentar de julho, não foram objeto de discussão e votação ontem.
Senado
Cinco minutos de votação garantiram o dia de 64 senadores que estiveram presentes à sessão legislativa de ontem do Senado.
A Ordem do Dia (período de votação de matérias) começou às 16h17 e terminou às 16h22.
Durante esses cinco minutos, foram aprovados três acordos internacionais que ninguém chegou a discutir. As votações foram apenas simbólicas.
Servidores
Ainda não existe uma previsão do custo do pagamento aos servidores da Câmara e do Senado que trabalharem durante a convocação extraordinária.
Cada um deles vai receber o equivalente a duas horas extras por dia de trabalho durante o mês de julho.
A hora extra é calculada sobre o valor de cada salário.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, afirmou que não há como calcular os gastos porque ainda não sabe quantos funcionários vão trabalhar e durante quantos dias.

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