São Paulo, sexta-feira, 5 de julho de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Ação judicial interrompe processo de privatização

DA FOLHA SUDESTE

Uma ação judicial da Construções e Comércio Camargo Correa e Paranapanema S/A Mineração Indústria e Comércio impediu que as demais empresas interessadas em obter a concessão da rodovia Dom Pedro 1º entregassem ontem a documentação exigida no edital.
Os advogados do DER (Departamento de Estradas de Rodagens) vão analisar a ação da empreiteira e marcar uma nova data de entrega da documentação.
Os advogados do consórcio formado pelas duas empreiteiras afirmaram que havia um erro no edital de concorrência. Segundo eles, as regras do edital eram diferentes da lei que regulamenta as concorrências públicas.
"Comparando as duas regras, a da lei e a do edital, verifica-se que a regra do edital ignorou a determinação legal", disse o diretor-presidente da Camargo Correa, Carlos Antonio Rossi Rosa.
A entrega da documentação seria a primeira fase do processo de licitação para obter o direito de concessão da Dom Pedro 1º (Campinas-Jacareí) e do Anel Viário de Campinas.
A empresa que obtiver a concessão administrará uma extensão de 158 km durante 20 anos. Vencerá a empresa que apresentar o maior valor pela concessão (pagamento que a concessionária tem de fazer ao Estado pelo direito de operar as rodovias).

Texto Anterior: "Provão" exige formação abrangente
Próximo Texto: Diretoria toma posse dia 15 no Sírio Libanês; Região Sul registra temperatura negativa; Entidade dá curso grátis para carentes
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.