São Paulo, sexta-feira, 5 de julho de 1996
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Crítica leva governo a refazer proposta

Proposta irá ao Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) decidiu ontem elaborar uma nova proposta de regulamentação dos planos de saúde, que depois, em projeto, irá ao Congresso.
O anteprojeto apresentado pelo governo ao conselho foi rejeitado pela comissão interna que estuda o assunto, devido a críticas de entidades de defesa dos consumidores.
Em audiência pública, na terça-feira, o Idec (Instituto de Defesa o Consumidor) criticou a proposta do governo de criação de um plano padrão. Esse plano prevê a cobertura de quase todos os tipos de procedimento médicos, incluindo tratamento de câncer e Aids.
Para o Idec, o plano-padrão deveria ser o patamar mínimo de atendimento. A proposta do governo permite que as empresas ofereçam planos com cobertura mais restrita que a padrão.
A comissão deverá incorporar parte das críticas e apresentar propostas de regulamentação na próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, no mês que vem.
Golden Cross
Os usuários do plano de saúde Golden Cross poderão pagar hoje suas mensalidades no Bradesco, Banespa, Bamerindus e Itaú corrigidas em 18,22%, índice fixado na liminar obtida pelo Idec.
A Golden Cross, segundo o Idec e o Tribunal de Justiça de São Paulo, não conseguiu cassar até ontem a medida do juiz da 27ª Vara Cível, que suspende o aumento de 39%.
Os bancos já foram informados da decisão do juiz Luiz Benedito Ferreira de Andrade. Eles dispunham de 48 horas, que vencem hoje, para comunicar as agências. O Bradesco já cumpre a ordem.

Colaborou a Reportagem Local

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