São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996 |
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PSDB salva FHC de explicar acordo da dívida
SÔNIA MOSSRI
O governo temia que a comissão endossasse as ressalvas feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) à renegociação da dívida externa, concluída oficialmente em 15 de abril de 94, já com Rubens Ricupero na Fazenda. Os acertos decisivos com os bancos credores foram feitos na gestão FHC pelo então negociador da dívida externa, André Lara Resende. A Folha apurou que o PSDB temia que a aprovação das contas com ressalvas se transformasse em munição da oposição na eleição de outubro e na eventual campanha para a reeleição de FHC. Vantagens Relatório do TCU questiona a aquisição, pelo Banco Central, de R$ 2 bilhões em títulos no mercado secundário e vantagens oferecidas a bancos nacionais na renegociação da dívida externa. O senador Bello Parga (PFL-MA) foi quem propôs aprovar as contas com as ressalvas do tribunal. A proposta tinha o apoio do presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PFL-MA), e do relator do Orçamento de 97, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT). O Planalto acionou o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), para evitar o endosso às ressalvas. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), vice na chapa tucana de José Serra à Prefeitura de São Paulo, desembarcou em Brasília para articular a derrubada da proposta de Parga. O ponto principal da renegociação da dívida foi a troca dos títulos antigos por novos bônus, com prazos maiores. Essa operação seria garantida pelo Tesouro dos EUA, que emitiria títulos que funcionariam como aval aos bônus. Como isso não aconteceu, o BC comprou R$ 2 bilhões em títulos do Tesouro norte-americano. O TCU e Parga questionam a legalidade do procedimento. Porta-voz O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse ontem que, se houvesse algum problema grave nas contas de 1994, elas não teriam sido aprovadas pela Comissão de Orçamento do Congresso. "Existem observações específicas do TCU, e só os órgãos que foram objeto dos comentários poderiam dar esclarecimentos", disse. Sobre as vantagens que os bancos nacionais obtiveram nas negociações da dívida externa, o porta-voz disse que não houve, no caso, nenhuma irregularidade, mas apenas uma "vantagem". Collor A Comissão Mista de Orçamento está disposta a rejeitar as contas federais relativas a 91 (governo Collor) por envolver o esquema PC. O relator das contas de 91, deputado Fetter Júnior (PPB-RS), propõe que o relatório do TCU sobre o assunto seja devolvido à instituição por estar incompleto e não analisar o esquema PC. Fetter Júnior conta com o apoio do PMDB, PSDB e PFL. O relatório começará a ser examinado pela comissão na próxima semana. O senador Bello Parga disse que é a primeira vez, em 57 anos, desde a criação do TCU, que o Congresso examinará a devolução de um relatório do tribunal. Cabe ao Congresso o papel constitucional de aprovar ou rejeitar as contas públicas, com base em auditorias e relatórios do TCU. Texto Anterior: PSDB salva FHC de explicar acordo da dívida Próximo Texto: BC vai investigar remessas ao exterior Índice |
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