São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996 |
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Câmara aprova criação de novo imposto em 1º turno DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; PAULO SILVA PINTO
O governo conseguiu aprovar ontem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a nova versão do imposto sobre o cheque. A vitória foi possível depois de um acordo, em que o governo se comprometeu a reduzir a alíquota de 0,25% para 0,20% e em fixar seu prazo de vigência em um ano. O presidente Fernando Henrique Cardoso se empenhou pessoalmente na aprovação da emenda, conseguindo reverter a posição dos partidos aliados depois de alterar a proposta original do governo. O governo conseguiu 18 votos a mais que o mínimo necessário de 308. O placar registrou 326 votos a favor, 144 contra e 9 abstenções. A emenda ainda será votada em segundo turno na Câmara. A nova taxa começa a ser cobrada 90 dias após a sua promulgação. Nesse período, o governo tem de aprovar uma lei regulamentando a CPMF. O texto aprovado ontem é o mesmo já aprovado no Senado, que prevê alíquota de até 0,25% e vigência de dois anos. Lei ordinária Uma lei ordinária, de iniciativa do Executivo para regulamentar a CPMF, vai estabelecer os pontos do acordo: a alíquota será de 0,20%, terá vigência de apenas um ano e os recursos serão destinados aos hospitais públicos, universitários e a entidades filantrópicas. Os hospitais particulares serão beneficiados com os novos recursos. Eles recebem do governo por serviços prestados à população (consultas, operações) por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). A tabela do SUS é a mesma para hospitais públicos, filantrópicos ou privados -que são 30% do total. Não pode haver aumento diferenciado. O ministro Adib Jatene (Saúde) quer um aumento de 40% no pagamento dos serviços. Estava esperando só a aprovação da taxa. Partidos O PT foi o único partido que se manifestou contra o imposto. Mesmo assim, o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) votou a favor. "A CPMF é essencial para a população pobre do Brasil. Tem que haver disciplina partidária, mas ela não pode contrariar uma convicção profunda da pessoa", disse. Outros 21 deputados do PT votaram contra, mas fizeram uma declaração a favor do imposto. Os líderes dos partidos aliados ao governo (PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB) defenderam o voto favorável, mesmo liberando os deputados para votar como quisessem. Negociação A virada dos votos começou na reunião de FHC com os líderes do PSDB, PMDB, PFL, PTB e PPB pela manhã no Palácio do Planalto. O principal obstáculo era a resistência do PFL. A Executiva do partido, reunida no dia anterior, havia decidido votar contra. FHC disparou telefonemas para o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e para o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC). Conseguiu o apoio que queria. Com isso, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), decidiu votar a favor da proposta e puxou os votos dos indecisos. "Com essa votação positiva para a Saúde, a base do governo assegurou recursos para os mais pobres", disse FHC após a aprovação. Texto Anterior: Palavra de político Próximo Texto: Mercado teme por prejuízos Índice |
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