São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996
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Taxa deve ser um desastre

CELSO PINTO
COLUNISTA DA FOLHA

Seu defeito mais absurdo é o risco de ser o primeiro imposto no mundo que poderá criar um buraco nas contas públicas. O governo, em suas três esferas -federal, estadual e municipal-, devia R$ 166 bilhões em títulos, em maio.
Como não há razão lógica para supor que os investidores aceitarão reduzir os 0,2% da CPMF do rendimento destes papéis, o governo teria que compensar a diferença elevando os juros na mesma proporção. O que, supondo a incidência de um imposto por mês, significaria perto de 2,5% a mais na conta de juros, ou mais de R$ 4 bilhões sobre o estoque de maio (que vai crescer).
A CPMF dificilmente arrecadará tudo isso. O cálculo de R$ 6 bilhões com alíquota de 0,25% era exagerado: foi baseado no frenético giro financeiro do período de hiperinflação. O risco é que o governo pague em juros extras mais do que arrecadará com a CPMF.
Todas as aplicações financeiras sofrerão o impacto de uma cunha de 0,2%. Os mais ingênuos acham que, como quem pagará será o mercado financeiro, trata-se de pedir algum sacrifício a um segmento que nada em dinheiro.
Os 0,2% serão simplesmente repassados como uma nova cunha de imposto. Cunhas significam aumentar a distância entre o que se paga ao investidor e o que se cobra de quem toma empréstimo. Há um limite para achatar o ganho do investidor, como prova a fuga recente da poupança. Portanto, a conta acabará sendo paga por empresas e indivíduos que tomam crédito.
Para as bolsas, já às voltas com comissões muito elevadas, o imposto será um estímulo a mais para os negócios irem parar em Nova York, sob a forma de ADRs (equivalentes a ações no exterior).
Para a produção, a CPMF, por incidir em cascata, significa punir mais quem mais agrega valor a seu produto, um disparate econômico. De resto, criar um novo imposto quando já se arrecada mais de 30% do PIB, não faz sentido.
Prevaleceu o velho costume: colocados frente a um problema real e meritório, a falta de recursos para a saúde, o governo e o Congresso, em vez de rediscutir prioridades, preferiram lançar uma nova conta à sociedade.

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