São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 1996
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Videolocadoras do Rio fazem abaixo-assinado

DA SUCURSAL DO RIO

Donos de videolocadoras do Rio vão enviar um abaixo-assinado à Câmara e à prefeitura para tentar revogar o decreto do prefeito César Maia que proíbe a exposição de capas de vídeos pornográficos.
Essa não é a primeira ação da prefeitura contra uma suposta pornografia. O Regulamento das Posturas Municipais proíbe a exposição em outdoors de peças que possam ser consideradas atentado ao pudor. A multa pela infração é de R$ 250. Quando houver pessoas nuas, os fiscais analisam se há atentado ao pudor ou nu artístico.
"Foi um ato arbitrário. Fere a liberdade de expressão", disse o presidente da Associação Carioca de Videolocadoras, Delmo Dutra.
O decreto de 28 de junho estabelece que, em 30 dias, as capas pornográficas deverão ser trocadas por outras que contenham só o número de catálogo.

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