São Paulo, terça-feira, 16 de julho de 1996
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Arresto de bens é pedido para mais 18

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Ministério Público de Minas Gerais concluiu ontem o pedido de arresto dos bens de todos os 25 ex-administradores e diretores do Banco Nacional à Justiça.
Os promotores terminaram ontem a análise do relatório do Banco Central sobre as irregularidades no banco da família Magalhães Pinto e decidiram pedir o arresto dos 18 diretores restantes.
O arresto é a decretação da indisponibilidade dos bens.
A medida é preventiva para a cobertura de parte do rombo do Nacional, que é de R$ 7,594 bilhões, conforme apurou o BC.
Na semana passada, foi pedido o arresto dos bens de sete outros diretores, entre eles os de Ana Lúcia Magalhães Pinto, nora do presidente Fernando Henrique.
Na tarde de ontem, segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, foram protocolados todos os pedidos na 2ª Vara de Registros Públicos, Falências e Concordatas.
Entre os 18 novos pedidos da Procuradoria, estão os dos irmãos Eduardo, Fernando e Marcos Magalhães Pinto.
Ainda na semana passada, foram incluídos Décio da Silva Bueno, Benedito Fernandes Duarte, Arnoldo Souza de Oliveira, Antônio Fráguas Sobrinho e Antônio de Pádua Rocha Diniz.
Ontem, além dos irmãos Magalhães Pinto, o Ministério Público pediu o arresto dos bens de Francisco Murilo Zerbini, Francisco Nilo de Farias, Frederico Martins de Matos e Georg Lipsztein.
Constam da lista ainda Geraldo Eugênio Tonelli, Germano de Brito Lyra, Ivan Humberto Carratu, João Augusto Muniz dos Santos, José Carlos Pessanha de Lima, José Castro Araújo Rudge, Manoel Gonçalves Nunes, Nagib Antônio, Nuham Szprinc, Ricardo Fernandes Franco e Roberto Freire Severino Duarte.
O juiz da 2ª Vara, Manoel Bravo Saramago, disse que decide na quarta-feira se acata o pedido de arresto do Ministério Público.
Segundo o juiz, a sua decisão será também no sentido de reconhecer ou não Belo Horizonte como fórum competente para análise e, posteriormente, julgamento desse processo.
O caso está na Justiça de Minas Gerais porque o BC enviou para lá o seu relatório, que possui cerca de 13.200 páginas, em 84 volumes.
Saramago afirmou que não considera este momento inicial do caso Nacional ideal para que sejam arroladas como testemunhas autoridades do governo, entre elas o presidente Fernando Henrique.
Os promotores que analisam o caso encaminharam pedido de depoimento de todos os ministros da Fazenda e presidentes do BC, desde 1987 -FHC foi ministro entre maio de 93 e março de 94.
Saramago entende que, se essas autoridades forem chamadas a depor, isso deverá ocorrer apenas durante a análise da ação principal. "Se for o caso, na hora apropriada eles serão convocados."

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