São Paulo, quarta-feira, 17 de julho de 1996 |
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Governo quer punir fraude em fundos SÔNIA MOSSRI SÔNIA MOSSRI; SHIRLEY EMERICK
O governo prepara nova legislação para punir diretores de empresas estatais e de fundos de pensão que praticarem irregularidades, causando prejuízos por má gestão. As novas regras, que serão enviadas ao Congresso até o final do ano, também incluem alterações nas aplicações obrigatórias dos fundos de pensão das estatais. Com a inflação sob controle, o governo quer usar os fundos para financiar projetos de investimento de médio e longo prazos, basicamente junto ao setor privado, segundo a Folha apurou. A idéia é fixar uma aplicação obrigatória de parte das reservas dos fundos em títulos de médio e longo prazos, emitidos pelas empresas que tenham esses projetos de investimento. Os fundos de pensão das estatais acumulam um prejuízo de R$ 20 bilhões. O assunto é acompanhado de perto pelo ministro-chefe do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho. Habitação A intenção do governo de usar os fundos de pensão para estimular o lançamento de papéis de longo prazo exige confiança na estabilidade econômica. A avaliação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento é que os fundos podem se tornar fonte de financiamento para a habitação, por meio da compra de papéis emitidos por empresas desse setor. Atualmente, os fundos de pensão praticamente se restringem a financiar imóveis de alto luxo, chegando a pagar preços acima dos de mercado. Pela lei atual, os fundos podem aplicar até 20% de seus recursos em imóveis, até 5% em ações de uma única empresa, até 25% no capital de uma única empresa e até 80% em valores mobiliários (títulos, ações, debêntures etc). Intervenção recusada Anteontem, Clóvis Carvalho reuniu-se com o ministro Pedro Malan (Fazenda), Andrea Calabi (secretário-executivo do Planejamento), Gustavo Loyola (presidente do Banco Central), José Roberto Mendonça de Barros (secretário de Política Econômica da Fazenda) e José Cechin (secretário-executivo da Previdência). Malan, Carvalho e Calabi rejeitaram a proposta da Previdência de promover intervenções formais nos fundos de pensão com problemas, como Petrus (da Petrobrás) e Postalis (dos Correios). Até o envio de projeto ao Congresso com a nova legislação, o Palácio do Planalto determinou que o Planejamento cobre melhor desempenho das estatais que mantêm fundos de pensão. Texto Anterior: Brasil cobra avanço da paz em Angola Próximo Texto: Senado deve aprovar troca de US$ 10 bi em títulos Índice |
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